Descrição
Apostila EAP Tenente BMMG Impressa 2024
PROGRAMA DE MATÉRIAS OFICIAIS 2024
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (COMUM A TODOS OS OFICIAIS)
1.1 Emendas Constitucionais
1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39/1999.
1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40/2000.
1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57/2003.
1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59/2003.
1.2 Leis
1.2.1 Lei Complementar Estadual n. 28/1993 – Transferência de militar para a reserva não remunerada.
1.2.2 Lei Complementar Estadual n. 54/1999 – Organização Básica do CBMMG.
1.2.3 Lei Complementar Estadual n. 127/2013 – Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
1.2.4 Lei Estadual n. 5.301/1969 – EMEMG.
1.2.5 Lei Estadual n. 14.310/2002 – CEDM.
1.2.6 Lei Delegada Estadual n. 43/2000 – Reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, concede abono, e dá outras providências.
1.2.7 Lei Delegada n. 37/1989 – Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
1.3 Decretos e portarias
1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Recompensas e CEDMU.
1.3.2 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – ADE.
1.3.3 Decreto Estadual n. 45.260, de 27Out09 – Diárias.
1.3.4 Decreto Estadual n. 46.051, de 19Set12 – Comercialização de
1.3.5 Decreto Estadual n. 46.297/13 – Regulamento de Promoção de Oficiais
1.3.6 Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 – Jornada de trabalho dos militares
1.3.7 Decreto Estadual n. 47.478, de 27Ago18 Documentos de identificação do pessoal do Corpo
1.3.8 Decreto Estadual n. 48.355, de 24Jan22 – Sistema Integrado de Segurança Pública.
1.3.9 Portaria nº 1.143 – GM/MD, de 03Mar22 – Regulamento de Continências,
1.4 Resoluções
1.4.1 Resolução Conjunta n. 4.220/2012 – MAPPA.
1.4.2 Resolução n. 107, de 28Ago03 – Comunicação Organizacional do CBMMG.
1.4.3 Resolução n. 596, de 06Fev15 – Dispõe sobre procedimentos para a movimentação de militares no CBMMG.
1.4.4 Resolução n. 680, de 01Set16 – Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do CBMMG (DEPCBM).
1.4.5 Resolução n. 713, de 22Mar17 – Dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG.
1.4.6 Resolução n. 800, de 01Ago18 – Define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle de penas impostas a presos, para
cumprimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
1.4.7 Resolução n. 807, de 29Ago18 – Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).
1.4.8 Resolução n. 808, de 29Ago18 – Dispõe sobre os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP).
1.4.9 Resolução n. 809, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no CBMMG.
1.4.10 Resolução n. 810, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico do CBMMG.
1.4.11 Resolução n. 811, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Treinamento Complementar do CBMMG.
1.4.12 Resolução n. 949, de 11Dez20 – pagamento de diária, ajuda de custo,
1.4.13 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Substituição Temporária.
1.4.14 Resolução n. 1128/23 – (PSOBM)
1.4.15 Resolução n. 1151/23 – 5ª edição do Plano de Comando
1.4.16 Resolução Conjunta n. 5.346, de 15Fev24 – Manual Polícia Judiciária.
1.5 Instruções Técnicas
1.5.1 ITRH n. 225, de 30Dez09 – Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.
1.5.2 ITRH n. 279, de 16Dez20 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para solicitação, controle, identificação, recebimento, entrega e recolhimento dos
documentos de identificação dos militares e servidores civis do CBMMG e revoga a ITRH n. 230, de 27 de dezembro de 2010.
1.5.3 ITC n. 15, de 31Jan19 – Uso de ferramentas de mídias e redes sociais.
1.6 Instruções Conjuntas
1.6.1 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 – Atividades administrativas e disciplinares.
1.6.2 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 – Atividades de polícia judiciária militar.
1.6.3 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03, de 17Mar14 – Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do MAPPA.
1.6.4 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06, de 30Jul15 – Regula o controle, a fiscalização e a vistoria em armários, gavetas.
- CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS OFICIAIS)
2.1 Constituições, Declarações e Convenções
2.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 5º, 7º, 12, 22, 37, 42, 92, 122 ao 125, 142, 144 e 225.
2.1.2 Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989: artigos 13, 16, 39, 109 ao 111, 133 ao 143-G.
2.1.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Decreto nº 678 de 06Nov1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica
2.2 Leis e Decretos
2.2.1 Lei Federal n. 13.869, de 05 de Set2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
2.2.2 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 – Improbidade Administrativa.
2.2.3 Lei Federal n. 9.099, de 26Set95 – Juizados Especiais.
2.2.4 Lei Federal n. 9.455, de 07Abr97 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.
2.2.5 Lei Federal n. 9.605, de 12Fev98 – Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 2º ao 4º, 38 ao 76 e 79.
2.2.6 Lei Federal n. 10.826 de 22Dez03 – Estatuto do Desarmamento.
2.2.7 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2.2.8 Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
2.2.9 Decreto-Lei n. 667, de 02Jul69 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
2.2.10 Lei Federal n. 13.967, de 26Dez19 – Altera o art. 18 do Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares
e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
2.2.11 Lei Complementar Estadual n. 148, de 04Out19 – Altera o art. 194, o caput do art. 196 e o art. 207 e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar n. 59, de 18 de
janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outras providências.
2.2.12 Lei Complementar Estadual n. 59, de 18Jan01 – Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. Artigos 184 a 235.
2.2.13 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2.2.14 Lei Federal n. 14.751, de 12dez23 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
2.3 Códigos
2.3.1 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40).
2.3.2 Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69).
2.3.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69).
2.3.4 Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 03Out41).
2.4 Súmulas do STF e STJ
2.4.1 Súmulas Vinculantes nº 5 e 14.
2.4.2 Súmulas do STF nº 346 e 473.
2.4.3 Súmula do STJ nº 611.
- CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (OFICIAIS – ESPECÍFICOS POR QUADROS)
3.1 (QOBM/QOCBM)
3.1.1 Leis e Decretos
3.1.1.1 Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
3.1.1.2 Lei Federal n. 12.608, de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
3.1.1.3 Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 – Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)
3.1.1.4 Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 – Cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.
3.1.1.5 Lei Estadual n. 14.130, de 19dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
3.1.1.6 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 – Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários,
profissionais e instituições civis e dá outras providências.
3.1.1.7 Decreto Federal n. 10.593, de 24dez20 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de
Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
3.1.1.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 – Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)
3.1.1.9 Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 – Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários.
3.1.1.10 Decreto Estadual n. 48.767, de 26Jan24 – Dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.
3.1.1.11 Decreto Estadual n. 47.998, de 01Jul20 – Regulamenta a Lei n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no
Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de
reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal n. 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.
3.1.1.12 Decreto Federal n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
3.1.2 Instruções e Portarias
3.1.2.1 Portaria n. 260, de 02Fev22, do Ministério do Desenvolvimento Regional – Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.
3.1.2.2 Instrução Técnica n. 01 – 10ª Edição – Procedimentos administrativos. Aprovada pela portaria n. 72, de 31ago23.
3.1.2.3 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição – Terminologia de proteção contra incêndio e pânico. Aprovada pela portaria n. 31, de 19Set17.
3.1.2.4 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição – Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela portaria n. 26, de 31Jan17.
3.1.2.5 Instrução Técnica n. 09 – 2ª edição – Carga Incêndio nas Edificações e Espaços destinados a Uso Coletivo. Aprovada pela portaria nº 61, de 28Dez20.
3.1.2.6 Instrução Técnica n. 15 – 1ª edição – Sinalização de emergência. Aprovada pela Portaria 05/2005. Aprovada pela portaria n. 05, de 25Out05.
3.1.2.7 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Aprovada pela portaria n. 17, de 24Mar14.
3.1.2.8 Instrução Técnica n. 17 – 1ª edição – Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio. Aprovada pela portaria n. 05, de 25Out05.
3.1.2.9 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários. Aprovada pela portaria n. 48, de 23Abr20.
3.1.2.10 Instrução Técnica n. 39 – 3ª Edição – Blocos de Carnaval. Aprovada pela portaria n. 58, de 30Jul20.
3.1.2.11 Instrução Técnica Operacional n. 01 – 3ª edição – Procedimento padrão do serviço operacional.
3.1.2.12 Instrução Técnica Operacional n. 03 – 3ª edição – Emprego operacional de cães no CBMMG.
3.1.2.13 Instrução Técnica Operacional n. 10 – 2º edição – Preservação de Locais de Crime.
3.1.2.14 Instrução Técnica Operacional n. 19 – 3ª edição – Emprego de aeronaves em apoio a operações.
3.1.2.15 Instrução Técnica Operacional n. 21 (Edição Revisada 26/01/2021) – Aplicação de sanções administrativas referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico.
3.1.2.16 Instrução Técnica Operacional n. 23 – 3ª edição – Protocolo de atendimento pré-hospitalar.
3.1.2.17 Instrução Técnica Operacional n. 25 – 3ª edição – Padronização do registro de eventos no CBMMG.
3.1.2.18 Instrução Técnica Operacional n. 28 – Atendimento a Ocorrência com Produtos Perigosos.
3.1.2.19 Instrução Técnica Operacional n. 29 – Plano de emprego do BEMAD.
3.1.2.20 Instrução Técnica Operacional n. 30 – Atendimento a tentativas de suicídios.
3.1.2.21 Instrução Técnica Operacional n. 31 – Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade.
3.1.2.22 Instrução Técnica Operacional n. 33 – Proteção e Defesa Civil.
3.1.2.23 Instrução Técnica Operacional n. 34 – Salvamento Veicular.
3.1.3 Manuais/Marcos Internacionais/Procedimentos Operacionais Padrão
3.1.3.1 Manual de Bombeiro Militar – Combate a Incêndio Urbano (MABOM-CIURB).
3.1.3.2 Manual de Bombeiro Militar – Elaboração de documentos Técnicos Operacionais.
3.1.3.3 Manual de Salvamento em Altura. Volume I, Volume II e Sistema de Redução de Forças.
3.1.3.4 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. Volume 1, 2ª edição,
3.1.3.5 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017).
3.1.3.6 Livro Resposta: Gestão de Desastres, Decretação, e Reconhecimento Federal
3.1.3.7 Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução
3.1.3.8 Livro Elaboração de Plano de Contingência – Livro base. Ministério da Integração
3.1.3.9 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
3.1.3.10 Manual de Salvamento Aquático, 1ª edição – Resolução n. 1098/2022.
3.1.3.11 Procedimento Operacional Padrão 24 – Veículos híbridos e elétricos.
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