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Apostila CFS PMMG  2024

PROGRAMA DE MATÉRIAS 2024

 1 LÍNGUA PORTUGUESA

1.21 Figuras de Linguagem.
1.22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas.
1.23 Funções da linguagem na comunicação.
1.24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
1.25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).
1.26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias.
1.27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual.
1.28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
1.29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
1.30 Tipologia textual e gêneros textuais.

2 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil
Título I: Dos Princípios Fundamentais. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública.
2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais
Título I: Disposições Preliminares. Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social , Subseção II: Da Segurança Pública.
2.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13, 16, 23 e 24). Título II: Do Crime. Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176). Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção; Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade. Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita; Capítulo VII: Do Dano. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional.
2.4 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação. Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar. Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar. Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: Da busca; Seção II: Da apreensão; Seção III: Da restituição; Capítulo III: das Providências que Recaem sobre Pessoas: Seção I: da Prisão Provisória; Seção II: Da prisão em flagrante; Seção III: Da prisão preventiva;Título XV: Dos Atos Probatórios: Capítulo II: Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado; Capítulo IV: Das Perguntas ao Ofendido; Capítulo VI: Das Testemunhas. Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral.
2.5 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 – Código Penal
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 6º, 11 e 12). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Usurpação; Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).
2.6 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante. e dá outras providências. 2.7 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
2.8 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
2.9 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes
2.10 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;
Título I – Disposições Preliminares; Título III – Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III – dos crimes e das penas; Título IV – Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I – disposições gerais; Capítulo II – dos crimes; Capítulo III – do procedimento penal.
2.11 Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
2.12 Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
2.13 Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
Título I – Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I – Generalidades; Capítulo II – Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III – Da Função Policial-Militar; Capítulo IV – Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos E Prerrogativas. Título II- Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I – Vencimentos e Vantagens; Capítulo II – Das Vantagens: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Do Adicional por Quinquênio e Adicional de Trinta anos de Serviço; Seção XVI – Do Transporte; Seção XVII – Da Ajuda de Custo; Seção XVIII – Da Diária; Seção XIX – Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX – Do Quantitativo Para Funeral; Seção XXI – Das Disposições Especiais; Capítulo III – Dos Proventos da Inatividade. Título III- Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I – Das Férias; Capítulo II – Das Dispensas de Serviço; Capítulo III – Do Trânsito e Instalação. Título IV – Da Licença e Agregação: Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III – Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV – Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V – Da Agregação. Título VI – Do Tempo de Serviço. Título VII – Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I – Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII – Das Promoções: Capítulo II – Das Promoções de Praças; Título IX – Das Disposições Gerais e Transitórias.
3.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
3.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 – Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.
3.5 Resolução nº 4.745, de 26/10/2018 – Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.
3.6 Resolução nº 5.135, de 08/10/2021 – Dispõe sobre a aquisição, a venda, o cadastro, o registro, a posse e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística de propriedade dos policiais militares da PMMG.
3.7 Resolução nº 5.136, de 08/10/2021 – Dispõe sobre a cautela fixa de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.
3.8 Resolução n. 5240, de 22/11/2022 – Altera por acréscimo o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais- MAPPA, aprovado pela Resolução Conjunta n. 4.220, de 28 de julho de 2012.
3.9 Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.139, de 25/10/2021.
3.10 Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução nº 5.142, de 22/11/2021.
3.11 Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais para o quadriênio 2024-2027- Aprovado pela Resolução nº 5.332, de 18/12/2023.
3.12 Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução Conjunta nº 5.346, de 15/02/2024. Publicado no BEPM nº 09, de 29/02/2024.
3.13 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014 (ICCPM/BM nº 01/14) – Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG.
3.14 Ofício Circular nº 671.1.1/2023- CPM – Inviabilidade de consignação de perguntas em Termo de Interrogatório, após a invocação do direito ao silêncio pelo interrogado.
3.15 Ofício Circular nº 00945.11/2023 – CPM – Orientações sobre a oitiva da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em processos e procedimentos administrativos, segundo o procedimento do depoimento especial definido na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017.

4 DOUTRINA OPERACIONAL

4.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.
4.2 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, de 28/12/2017 – Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares.
4.3 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 – Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição Revisada.
4.4 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do policial militar primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.
4.5 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 – Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial.
4.6 Instrução nº 3.03.08/2022-CG, de 01/06/2022 – Regula a atuação da Patrulha Rural.
4.7 Instrução nº 3.03.30/2022- CG, de 13/06/2022 (POP nº 1.2.0.040)- Regula os procedimentos sobre a atividade do Atirador Designado.
4.8 Instrução nº 8007.2/2023-CG – Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais – 5ª edição.
4.9 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 – Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.
4.10 Memorando nº 30.102.2/2022 – EMPM, de 19/09/2022 – Fundada suspeita em abordagens, busca pessoal, veicular e domiciliar.
4.11 Memorando nº 30.127.3/22 – EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042) – Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis.
4.12 Memorando nº 30.090.2/22 – EMPM de 10/11/2022 (POP nº 1.3.0.002) – Intervenção policial em incidentes críticos decorrentes de ataques a instituições financeiras.
4.13 Memorando nº 30.074.2/22 – EMPM de 18/11/2022 (POP nº 1.3.0.043) – Atuação em ocorrências que envolvam advogados.
4.14 Memorando nº 30.001.2/2024 – EMPM, de 05/01/2024 (POP nº 1.8.0.048) – Atuação policial em face do crime de abuso e maus-tratos aos animais.
4.15 Memorando nº 30.006.2./24 – EMPM, de 30/1/2024 – Abordagem a pessoas com deficiência. (ANEXO I – Exemplo de cordão do Girassóis).
4.16 Memorando nº 30.046.2/24 – EMPM, de 19/04/2024 – Caderno Metodológico: Gestão do Desempenho Operacional – 6ª edição 2024 revisada. Publicado no BEPM nº 12, de 19/04/2024.
4.17 (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
4.18 (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.
4.19 (MTP 03) – Blitz Policial.
4.20 (MTP 04) – Abordagem a Veículos.
4.21 (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas.

Informação adicional

Peso 0,3 kg
Dimensões 16 × 16 × 16 cm

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