Apostila CFS SGT BMMG Impressa 2025

Descrição

Apostila CFS BMMG Impressa 2025

1 Legislação básica

1.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143, 153 a 164, 244, 245.

1.2 Lei Federal nº 13.675, de 11Jun18 – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);

1.3 Lei Complementar Estadual nº 54, de 13Dez99 – Organização Básica do CBMMG.

1.4 Lei Estadual nº 5.301, de 16Out69 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.5 Lei Delegada Estadual nº 37, de 13Jan89 – Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

1.6 Decreto Estadual nº 43.194, de 14Fev03 – Contém o Regulamento das Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.7 Decreto Estadual nº 48.355, de 24Jan22 – Dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui a Base Integrada de Segurança Pública.

1.8 Decreto Estadual nº 48.740, de 27Dez23 – Dispõe sobre o pagamento de abono, a título de indenização, para aquisição de fardamento aos militares do Estado da ativa e de vestimenta aos servidores públicos civis.

1.9 Decreto Estadual nº 44.889, 08Set08 – Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho (ADE) aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.10 Decreto Estadual nº 45.260, de 22Dez09 – Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais (IME) de Minas Gerais.

1.11 Decreto Estadual nº 46.298, 19Ago13 – Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.12 Portaria nº 1.143 do Ministério da Defesa, de 03Mar22 – Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar

das Forças Armadas.

1.13 Resolução nº 1.114, de 16Mar23 – Dispõe sobre o pagamento de Indenização Securitária, Pensão Acidentária, Auxílio Invalidez e Auxílio Funeral aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.14 Resolução nº 107, de 28Ago03 – Aprova a Diretriz de Comunicação Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.15 Resolução nº 510, de 24Jun13 – Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.16 Resolução nº 541, de 16Dez13 – Regulamenta a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no ambiente de redes sociais.

1.17 Resolução nº 596, de 06Fev15 – Dispõe sobre os procedimentos para a movimentação de militares no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.18 Resolução nº 680 de 01Set16 – Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.19 Resolução nº 713, de 22Mar17 – Dispõe sobre a jornada de trabalho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.20 Resolução nº 807, de 29Ago18 – Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).

1.21 Resolução nº 808, de 29Ago18 – Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP).

1.22 Resolução nº 809, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.23 Resolução nº 810, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.24 Resolução nº 869, de 16Set19 – Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

1.25 Resolução nº 912, de 22Mai20 – Dispõe sobre a Utilização do Serviço de Correio Eletrônico, da Intranet BM e do Sistema Intranet de Mensagem do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.26 Resolução nº 949, de 11Dez20 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária, ajuda de custo, transporte e alimentação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, revoga a Resolução nº 700, de 13 de dezembro de 2016, a Resolução nº 820, de 11 de outubro de 2018, e dá outras providências.

1.27 Resolução nº 950, de 17Dez20 – Estabelece o fluxo para autorização de viagens internacionais em Diligência do Serviço Público (DSP) com ou sem ônus para o Estado.

1.28 Resolução nº 952, 28Dez20 – Aprova o Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM) – inclusive o texto do RUICBM aprovado pela Resolução 952/2020.

1.29 Resolução nº 971, de 24Mar21 – Dispõe sobre Substituição Temporária no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.30 Resolução nº 984, de 28Mai21 – Aprova e institui a 1ª Edição do Plano de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.31 Resolução nº 1.151/2023 – Aprova e institui a 5ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015/2026.

1.32 Resolução nº 1.052, de 26Mai22 – Institui o Processo Administrativo de natureza não disciplinar no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.33 Resolução Nº 1.092, de 30Nov22 – Aprova o Manual de Identidade Visual.

1.34 Resolução CBMMG 1.099, de 04Jan23 – Dispõe sobre o Atestado de Origem no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.35 ITRH nº 225, de 30Dez09 – Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

1.36 ITRH nº 286, de 05Dez22 – Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos militares do CBMMG.

2. Legislação criminal e administrativa-disciplinar

2.1 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07Dez40): artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 91, 92, 107, 121, 122, 129, 135 ao 145, 147, 163, 164, 166, 171, 213 ao 218, 250 ao 258, 299, 311-A a 323, 325 a 327.

2.2 Código Penal Militar – CPM (Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69): artigos 1º ao 7º, 9º, 10, 12 ao 17, 19 ao 24, 26 ao 68, 123, 126, 149 a 169, 171 a 182, 187 a 256, 259 a 262, 264 a 277, 279 a 292, 298 a 354, 363 a 365, 368 a 372, 383 a 393, 400 a 406.

2.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69): artigos 1º ao 28, 82 ao 84, 220 ao 253, 254 a 261.

2.4 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23Set97): artigos 29, 162 ao 178, 189, 190,191, 192, 218 ao 220, 222, 291 ao 307, 309 ao 312.

2.5 Lei Federal nº 8.429, de 02Jun92 – Improbidade Administrativa.

2.6 Lei Federal nº 9.605, de 12Fev98 – Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 2º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

2.7 Lei Federal nº 10.826, de 22Dez03 – Estatuto do desarmamento: artigos 12 a 21.

2.8 Lei Federal nº 13.869, de 05Set19 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.9 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB – (Decreto-Lei nº 4.657, de 04Set42): artigos 4º ao 6º, 20 ao 30.

2.10 Decreto nº 9.830, de 10Jun19 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04Set42).

2.11 Lei Estadual nº 14.310, de 19Jun02 – Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

2.12 Decreto Estadual nº 42.843, de 16Ago02 – Concessão de recompensas e o CEDMU.

2.13 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 – Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

2.14 Resolução Conjunta nº 4.724, de 14Set18, publicada na Separata 37 de 20Set18, altera o MAPPA.

2.15 Resolução Conjunta nº 5.240, de 22Nov22, que acrescenta o Art. 259-C (Seção XIII – Da prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real), ao MAPPA.

2.16 Resolução nº 1.157, de 10Out23, que disciplina a utilização do Sistema Eletrônico de Informações para a confecção dos processos e procedimentos administrativos, que, por força legal, devam tramitar com restrições de acesso.

2.17 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 – Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

2.18 Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais aprovado pela Resolução Conjunta n. 5.346, publicado no BGBM nº 07 de 16Fev2024.

2.19 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 14 – CCBM – Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG, publicada no BGBM nº 04 de 25Jan18.

2.20 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) nº 15 – CCBM – Redes sociais, publicada no BGBM nº 06 de 07Fev19.

2.21 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) n.º 19 – CCBM – Estabelece finalidades, atribuições e rotinas administrativas no uso do SEI

3. Conhecimentos profissionais

3.1 Lei Federal nº 12.608, de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.2 Lei Estadual nº 14.130, de 19Dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.3 Decreto Estadual nº 47.998, de 01Jul20 – Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001,

3.4 Resolução nº 711, de 06Mar17 – Quantitativo mínimo das guarnições.

3.5 Manual de Bombeiro Militar – Combate a incêndio Urbano. Edição nº 1, aprovado pela Resolução nº 919, de 02Jul20. Capítulos 1 a 5.

3.6 Manual de Bombeiros Militar – Atendimento Pré-Hospitalar 2ª edição, aprovado pela Resolução nº 1200, de 29Mai24.

3.7 Manual de Bombeiros Militar – Vistoria, poda e corte de árvores, aprovado pela Resolução nº 854, de 05Jun19 e publicado em Separata do BGBM nº 23, de 06Jun19.

3.8 Manual de Bombeiros Militar – Busca e resgate em Estruturas Colapsadas, Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução nº 874, de 18Nov19 e publicado em Separata do BGBM nº 48, de 28Nov19.

3.9 Manual de Bombeiros Militar – Salvamento Aquático, 1ª edição

3.10 Instrução Técnica Operacional nº 1 – Padronização do serviço operacional – 3ª edição – publicada na Separata do BGBM nº 08, de 22Fev24.

3.11 Instrução Técnica Operacional nº 25 – Padronização do Registro de Eventos do CBMMG, publicada no BGBM nº 52, de 23Dez20. Capítulos 01 a 06.

3.12 Instrução Técnica Operacional nº 26 – Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 22Set16.

3.13 Instrução Técnica Operacional nº 28 – Atendimento a ocorrências com produtos perigosos, publicada na Separata do BGBM nº 16, de 16Abr20.

3.14 Instrução Técnica Operacional nº 33 – Proteção e Defesa Civil, publicada na Separata do BGBM nº 36, de 08Set22.

3.15 Instrução Técnica Operacional nº 34 – Salvamento Veicular, publicada na Separata do BGBM nº 15, de 13Abr23.

3.16 POP – S 04.007 – Busca e Salvamento de Pessoa Perdida, publicado em Separata do BGBM nº 47, de 21Nov19.

3.17 POP S/N – Recebimento e cuidados pré, durante e pós operação dos motores de popa, publicado em Separata do BGBM nº 17 de 29Abr21.

3.18 Instrução Técnica nº 01 – 10ª edição – Procedimentos Administrativos.

3.19 Instrução Técnica nº 02 – 2ª edição – Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

3.20 Instrução Técnica nº 08 – 2ª edição – Saídas de Emergência em Edificações.

3.21 Instrução Técnica nº 16 – 3ª edição – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

3.22 Instrução Técnica nº 23 – 2ª edição – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP.

3.23 Instrução Técnica nº 33 – 3ª edição – Eventos Temporários.

3.24 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.

3.25 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

3.26 Portaria nº49, de 02 de julho de 2020. Dispõe sobre a criação, manutenção e credenciamento da Brigada Municipal.