Apostila CHO BMMG em Áudio MP3 2025

Descrição

Apostila CHO BM em Áudio MP3 2025

1 LEGISLAÇÃO BÁSICA

1.1 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 10, 14, 25, 31, 34, 36, 39, 61, 65, 66, 90, 106, 110, 111, 122, 125, 136, 137, 142 ao 143-G e 155.
1.2 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 – Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
1.3 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Dispõe sobre a Organização Básica do CBMMG e dá outras providências.
1.4 Decreto Estadual n. 40.874, de 18Jan00 – Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG.
1.5 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho aos integrantes das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
1.6 Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 – Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais – IME – de Minas Gerais.
1.7 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 – Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
1.8 Decreto Estadual n. 46.298, de 19Ago13 – Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
1.9 Portaria GM-MD n. 1.143, de 03Mar22 – Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
1.10 Resolução Conjunta n. 5.329, de 14Dez23 – Perícias, licenças e dispensas de saúde.
1.11 Resolução n. 02, de 08Fev00 – Trata da Competência e Estrutura do Comando-Geral.
1.12 Resolução n. 05, de 18Fev00 – Trata da Competência e Estrutura do Estado-Maior.
1.13 Resolução n. 97, de 28Abr03 – Aprova as Normas e Procedimentos para Administração de Material no CBMMG.
1.14 Resolução n. 541, de 16Dez13 – Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais.
1.15 Resolução n. 596, de 06Fev15 – Dispõe sobre procedimentos de movimentação de militares no CBMMG.
1.16 Resolução n. 692, de 20Set16 – Aprova o Manual de Gerenciamento da Frota do CBMMG.
1.17 Resolução n. 710, de 02Mar17 – Regula os documentos normativos do CBMMG.
1.18 Resolução n. 711, de 06Mar17 – Quantitativo mínimo de militares por viatura.
1.19 Resolução n. 713, de 22Mar17 – Dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG.
1.20 Resolução n. 800, de 01Ago18 – Define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle de penas impostas a presos, para cumprimento no âmbito do CBMMG.
1.21 Resolução n. 807, de 29Ago18 – Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI).
1.22 Resolução n. 808, de 29Ago18 – Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP).
1.23 Resolução n. 809, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no CBMMG.
1.24 Resolução n. 810, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Treinamento Profissional Básico no CBMMG.
1.25 Resolução n. 811, de 29Ago18 – Dispõe sobre o Treinamento Complementar no CBMMG.
1.26 Resolução n. 846, de 01Abr19 – Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos integrantes do CBMMG.
1.27 Resolução n. 916, de 17Jun20 – Regulamenta a coordenação, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, das Brigadas Municipais no âmbito do Estado de Minas Gerais.
1.28 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diária de Viagem, Ajuda de Custo, Transporte e Alimentação aos integrantes do CBMMG.
1.29 Resolução n. 952, de 28Dez20 – Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM).
1.30 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG.
1.31 Resolução n. 984, de 28Mai21 – Aprova e institui a 1ª Edição do Plano de Integridade do CBMMG.
1.32 Resolução n. 1.114, de 16Mar23 – Dispõe sobre o pagamento de Indenização Securitária, Pensão Acidentária, Auxílio Invalidez e Auxílio Funeral aos militares do CBMMG.
1.33 Resolução n. 1.128, de 17Mai23 – Redefine os critérios e fluxos para o Programa de Saúde Ocupacional do CBMMG (PSOBM).
1.34 Resolução n. 1.151/2023 – Aprova e institui a 5ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015/2026.
1.35 Resolução n. 1.186/2024 – Aprova a 2ª edição do Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres com entidades federais, estaduais, municipais e particulares no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
1.36 Resolução n. 1.194/2024 – Normas de Controle, Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (N-COF/BM).
1.37 ITRH n. 286, de 05Dez22 – Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos militares do CBMMG.

2 CONHECIMENTOS JURÍDICOS

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 12 ao 16, 18 ao 37, 42, 122 a 124,142, 144 e 225.
2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137,142, 143.
2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.4 Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69 – Código Penal Militar.
2.5 Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69 – Código de Processo Penal Militar.
2.6 Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40 – Código Penal.
2.7 Decreto-Lei n. 3.689, de 03Out41 – Código de Processo Penal.
2.8 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2.9 Lei Federal n. 8.072, de 25Jul90 – Dispõe sobre os crimes hediondos.
2.10 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e dá outras providências.
2.11 Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências: artigos 3º ao 5º e 12 a 21.
2.12 Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
2.13 Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 – Lei de Acesso a Informações.
2.14 Lei Federal n. 13.709, de 14Ago18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2.15 Lei Federal n. 13.869, de 05Set19 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
2.16 Lei Federal n. 14.133, de 01Abr21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2.17 Lei Federal n. 14.751, de 12Dez2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
2.18 Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 – Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42.
2.19 Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 – Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública  Estadual de MG.
2.20 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 – Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares do Estado de Minas Gerais.
2.21 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Regulamenta a concessão de recompensas, o CEDMU e dá outras providências.
2.22 Decreto Estadual n. 48587, de 17Mar2023 – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
2.23 Decreto Estadual n. 48.723, de 24Nov23 – Dispõe sobre a licitação pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
2.24 Decreto Estadual n. 48.938, de 07Nov2024 – Dispõe sobre os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento  sustentável nas licitações e contratações realizadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
2.25 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – Aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA).
2.26 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 – Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
2.27 Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 – Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídias estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.
2.28 Resolução Conjunta n. 5.346, de 15Fev2024 – Aprova o Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

3 CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

3.1 Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
3.2 Lei Federal n. 13.425, de 30Mar17 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
3.3 Lei Estadual n. 14.130, de 19Dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
3.4 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 – Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
3.5 Lei Estadual n. 23.291, de 25Fev19 – Institui a política estadual de segurança de barragens.
3.6 Portaria MDR nº 260, de 2Fev22 – Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, alterada pela Portaria MDR nº 3.646, de 20Dez22.
3.7 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 – Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais: artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 25, 27, 28 e Tabela B (Lançamento e cobrança da Taxa de Segurança Pública decorrente de serviços prestados pelo Corpo De Bombeiros Militar de Minas Gerais ou postos à disposição).
3.8 Decreto Estadual n. 47.998, de 01jul2020 – Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30Mar17, e dá outras providências.
3.9 Decreto Estadual n. 48.767, de 26Jan24 – Dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.
3.10 Instrução Técnica Operacional n. 01 – Padronização do Serviço Operacional.
3.11 Instrução Técnica Operacional n. 06 – Vistoria, Poda e Corte de Árvores.
3.12 Instrução Técnica Operacional n. 12 – Operações submersas.
3.13 Instrução Técnica Operacional n. 19 – Emprego de aeronaves em apoio às operações do CBMMG.
3.14 Instrução Técnica Operacional n. 23 – Protocolo de APH.
3.15 Instrução Técnica Operacional n. 26 – Captura de animais.
3.16 Instrução Técnica Operacional n. 27 – Emprego de aeronaves remotamente pilotadas (RPA – Drones) em apoio às operações do CBMMG.
3.17 Instrução Técnica Operacional n. 28 – Atendimento a ocorrências com Produtos Perigosos.
3.18 Instrução Técnica Operacional n. 30 – Atendimentos a tentativas de suicídio.
3.19 Instrução Técnica Operacional n. 31 – Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade.
3.20 Instrução Técnica Operacional n. 33 – Proteção e Defesa Civil.
3.21 Instrução Técnica Operacional n. 34 – Salvamento Veicular.
3.22 Instrução Técnica n. 01 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Procedimentos Administrativos.
3.23 Instrução Técnica n. 02 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
3.24 Instrução Técnica n. 08 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Saídas de emergência em edificações.
3.25 Instrução Técnica n. 09 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Carga de Incêndio nas Edificações e Espaços Destinados ao Uso Coletivo.
3.26 Instrução Técnica n. 12 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Brigada de Incêndio.
3.27 Instrução Técnica n. 16 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
3.28 Instrução Técnica n. 33 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Eventos Temporários.
3.29 Instrução Técnica n. 39 (Diretoria de Atividades Técnicas) – Blocos de Carnaval.
3.30 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico Profissional aprovado conforme Ato nº 1223/13-DE, publicado no BGBM nº 36, de 05Set13. Volume I, Volume II e Sistemas de redução de forças.
3.31 Manual de Bombeiro Militar – Vistoria, poda e corte de árvores (MABOM – VPCA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 854, de 05Jun19, em Separata no BGBM nº 23, de 06jun19.
3.32 Manual de Bombeiro Militar – BREC (MABOM – BREC), Volume I, 2ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução 874, de 18Nov19.
3.33 Manual de Bombeiro Militar – CIURB (MABOM – CIURB), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 919, de 02jul2020.
3.34 Manual de Bombeiros Militar – Atendimento Pré-Hospitalar 2024 (MABOM – APH) – 2ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução nº 1.200, de 29Mai24.
3.35 Portaria n. 50, de 02Jul20 – Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05Jan18, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista profissional.
3.36 Resolução nº 1.189, de 17Abr24 – Dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema de Meio Ambiente no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e dá outras providências.
3.37 Memorando n. 3.142, de 08Mai17 – EMBM – Resgate/Recuperação de vítimas em águas poluídas.
3.38 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.
3.39 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
3.40 Procedimento Operacional Padrão – POP 28 : Vistoria em Risco de Deslizamento/Corrida de Massa.