Apostila EAP Tenente BMMG em Áudio MP3 2022

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Apostila EAP Tenente BMMG em Áudio MP3 2022

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PROGRAMA DE MATÉRIAS  OFICIAIS 2022

 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (COMUM A TODOS)

 1.1 Emendas Constitucionais

1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39/1999.

1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40/2000.

1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57/2003.

1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59/2003.

 

1.2 Leis

1.2.1 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16Jul93 – Transferência de militar para a reserva não remunerada.

1.2.2 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Organização Básica do CBMMG.

1.2.3 Lei Complementar Estadual n. 127, de 02Jul13 – Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.

1.2.4 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 – EMEMG.

1.2.5 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 – CEDM.

1.2.6 Lei Delegada Estadual n. 43, de 07Jun00 – Reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Militar, concede abono, e dá outras providências.

1.2.7 Lei Delegada n. 37/1989 – Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

 

1.3 Decretos e portarias

1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Recompensas e CEDMU.

1.3.2 Decreto Estadual n. 48.355, de 24Jan22 – Sistema Integrado de Segurança Pública.

1.3.3 Decreto Estadual n. 44.284, de 27Abr06 – Indenização do fardamento.

1.3.4 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – ADE.

1.3.5 Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 – Diárias.

1.3.6 Decreto Estadual n. 46.051, de 19Set12 – Normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, doCorpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de defesa social do Estado.

1.3.7 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 – Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

1.3.8 Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 – Jornada de trabalho dos militares do Estado.

1.3.9 Decreto Estadual n. 47.478, de 27Ago18 – Dispõe sobre os documentos de identificação do pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

1.3.10 Portaria Norma va n. 660/MD/2009 – Regulamento de Con nências e Resolução n. 448/2011, publicada no BGBM n. 40/2011.

 

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 107, de 28Ago03 – Comunicação Organizacional. (alterada p/ Res. n. 419/11).

1.4.2 Resolução n. 596, de 06Fev15 – Movimentação de pessoal. (alterada p; Res. n. 687/16).

1.4.3 Resolução n. 640, de 15Out15 – Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM.

1.4.4 Resolução n. 680, de 01Set16 – Ensino Profissional (alterada p/ Res. n. 714/17; Res. n. 841/19; Res. n. 890/20; Res. n. 942/20 e Res.n. 951/20).

1.4.5 Resolução n. 713, de 22Mar17 – Jornada de Trabalho (alterada p/ Res. n. 804/18; Res. n. 822/18, Res. n. 953/20 e Res. n. 1025/21).

 

1.4.6 Resolução n. 800, de 01Ago18, define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e ocontrole de penas impostas a presos, para cumprimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

1.4.7 Resolução n. 807, de 29Ago18 – Avaliação de Desempenho Individual (ADI). (alterada p/ Res. n. 928/20).

1.4.8 Resolução n. 808, de 29Ago18 – Avaliação Anual de Desempenho e Produ vidade (AADP). (alterada p/ Res. n. 928/20).

1.4.9 Resolução n. 809, de 29Ago18 – Teste de Avaliação Física. (alterada p/ Res. n. 835/19 e Res. n. 996/21).

1.4.10 Resolução n. 810, de 29Ago18 – Treinamento Profissional Básico. (alterada p/ Res. n. 887/20, Res. n. 940/20 e Res. n. 998/21).

1.4.11 Resolução n. 811, de 29Ago18 – Treinamento Complementar.

1.4.12 Resolução n. 820, de 11Out18 – Concessão de diárias. (alterada p/ Res. n. 949/20).

1.4.13 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Subs tuição Temporária. (alterada p/ Res. n. 981/21 e Res. n. 1024/21).

1.4.14 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Diária de viagem, ajuda de custo, transporte e alimentação. (alterada p/ Res. n. 1023/21).

1.4.15 Resolução n.995, de 07Jul21 – Aprova e ins tui a 4ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

 

1.5 Instruções Técnicas

1.5.1 ITRH n. 225, de 30Dez09 – Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

1.5.2 ITRH n. 279, de 16Dez20 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para solicitação, controle, iden ficação, recebimento, entrega e recolhimento dos documentos de identificação dos militares e servidores civis do CBMMG e revoga a ITRH n.

230, de 27 de dezembro de 2010.

1.5.3 ITC n. 01, de 01Ago12 – Estabelece procedimentos acerca da elaboração de Processos de Deserção, no âmbito do CBMMG.

1.5.4 ITC n. 15, de 31Jan19 – Uso de ferramentas de mídias e redes sociais.

 

1.6 Instruções Conjuntas

1.6.1 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 – Atividades administravas e disciplinares.

1.6.2 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 – Atividades de polícia judiciária militar.

1.6.3 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03, de 17Mar14 – Estabelece o alcance do disposto nos ar gos 174 e 175, caput, do MAPPA.

1.6.4 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06, de 30Jul15 – Regula o controle, a fiscalização e a vistoria em armários, gavetas, baús e

similares não iden ficados e/ou desocupados, em lugar sujeito a administração pública.

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS)

 

2.1 Constituições, Declarações e Convenções

2.1.1 Constituição da República Federava do Brasil de 1988: ar gos 1º ao 5º, 7º, 12, 22, 37, 42, 92, 122 ao 125, 142, 144 e 225.

2.1.2 Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989: ar gos 13, 16, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

2.1.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Decreto nº 678 de 06Nov1922 (Convenção Americana sobre

Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica -, de 22 de novembro de 1969).

 

2.2 Leis e Decretos

2.2.1 Lei Federal n. 13.869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.2.2 Lei Federal n. 8.429/92 – Improbidade Administrava.

2.2.3 Lei Federal n. 9.099/95 – Juizados Especiais.

2.2.4 Lei Federal n. 9.455/97 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.

2.2.5 Lei Federal n. 9.605/98 – Sanções penais e administravas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: ar gos 1º ao 4º, 38 ao 76 e 79.

2.2.6 Lei Federal n. 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.

2.2.7 Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2.2.8 Lei Federal n. 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

2.2.9 Decreto-Lei n. 667/69 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2.2.10 Lei Federal n. 13.967/19 – Extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares  

2.2.11 Lei Compl. Estadual n. 148/19 – Altera o art. 194, o caput do art. 196 e o art. 207 e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outras providências.

2.2.12 Lei Compl. Estadual n. 59/01 – Organização e a divisão judiciárias Artigos 184 a 235.

2.2.13 Lei Federal n. 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

2.3 Códigos

2.3.1 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40).

2.3.2 Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69).

2.3.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69).

2.3.4 Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 03Out41).

 

2.4 Súmulas do STF e STJ

2.4.1 Súmulas Vinculantes nº 5 e 14.

2.4.2 Súmulas do STF nº 346 e 473.

2.4.3 Súmula do STJ nº 611.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (ESPECÍFICOS POR QUADROS)

 

3.1 (QOBM/QOCBM)

 

3.1.1 Leis e Decretos

3.1.1.1 Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

3.1.1.2 Lei Federal n. 12.608, de 10Abr12 – Ins tui a Polí ca Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.1.1.3 Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 – Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)

3.1.1.4 Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 – Cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.

3.1.1.5 Lei Estadual n. 14.130, de 19dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.1.1.6 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 – Dispõe sobre a prá ca de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

3.1.1.7 Decreto Federal n. 10.593, de 24dez20 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

3.1.1.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 – Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)

3.1.1.9 Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 – Dispõe sobre o Programa de Incen vo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários.

3.1.10 Decreto Estadual n. 45.960, de 02mai12 – Força Tarefa PREVINCÊNDIO.

3.1.1.10 Decreto Estadual 47.998, de 01jul2020 – Regulamenta a Lei n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as a vidades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da

Lei Federal n. 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

3.1.1.11 Decreto Federal n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

 

3.1.2 Instruções e Portarias

3.1.2.1 Portaria n. 260, de 02Fev22, do Ministério do Desenvolvimento Regional – Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.

3.1.2.2 Instrução Técnica n. 01 – 9ª Edição – Procedimentos administra vos. Aprovada pela Portaria 61/2020. Alterada pela portaria 62/2021.

3.1.2.3 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição – Terminologia de proteção contra incêndio e pânico. Aprovada pela Portaria 31/17 – CG. Alterada pela Portaria 61/2020 – CG.

3.1.2.4 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição – Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela Portaria 26/17 – CG e alterada pelas Portarias 30/2017, 41/2020, 47/2020, 61/2020 e 63/2021.

3.1.2.5 Instrução Técnica n. 15 – 1ª edição – Sinalização de emergência. Aprovada pela Portaria 05/2005. Alterada pelas Portarias 30/2017, 41/2020 e 61/2020 – CG.

3.1.2.6 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição – Sistema de Proteção por Ex ntores de Incêndio. Aprovada pela Portaria 17/2014. Alterada pelas Portarias 30/2017, 39/2019, 41/2020 e 61/2020 – CG.

3.1.2.7 Instrução Técnica n. 17 – Sistema de hidrantes e mango nhos para combate a incêndio. Aprovada pela Portaria 05/2005. Alterada pelas Portarias 37/2019, 41/2020, 61/2020 e 63/2021 – CG.

3.1.2.8 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários. Aprovada pela Portaria 48/2020. Alterada pelas Portarias 59/2020 e 61/2020 – CG.

3.1.2.9 Instrução Técnica n. 39 – 3ª Edição – Blocos de Carnaval. Aprovada pela Portaria 58/2020-CG.

3.1.2.10 Instrução Técnica Operacional n. 01 – Procedimento padrão do serviço operacional, publicada na Separata do BGBM n. 17, de 23Abr15. Alterada pela errata publicada no BGBM n. 35, de 27ago15.

3.1.2.11 Instrução Técnica Operacional n. 03 – Emprego operacional de cães no CBMMG, publicada na Separata do BGBM n. 47,19nov20. 3.2.12 Instrução Técnica Operacional n. 19 – Emprego de aeronaves em apoio a operações, publicada na Separata do BGBM n. 41, de 10Out19.

3.1.2.12 Instrução Técnica Operacional n. 21 (Edição Revisada 26/01/2021) – Aplicação de sanções administravas referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico, publicada na Separata do BGBM n. 04, de 28Jan2021. 3.1.2.13 Instrução Técnica Operacional

21. 23 – Protocolo de atendimento pré-hospitalar de 16Set21.

3.1.2.14 Instrução Técnica Operacional n. 25 – Padronização do registro de eventos no CBMMG, publicada na Separata do BGBM n. 52, 23dez20.

3.1.2.15 Instrução Técnica Operacional n. 28 – Atendimento a Ocorrência com Produtos Perigosos, publicada na Separata do BGBM n. 16, de 16Abr20.

3.1.2.16 Instrução Técnica Operacional n. 29 – Plano de emprego do BEMAD, publicada na Separata do BGBM n. 23, 04jun20.

3.1.2.17 Instrução Técnica Operacional n. 30 – Atendimento a tenta vas de suicídios, publicada na Separata do BGBM n. 13, de 31Mar21.

3.1.2.18 Instrução Técnica Operacional n. 31 – Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade, publicada na Separata do BGBM n. 34, de 26Ago21.

 

3.1.3 Manuais/Marcos Internacionais

3.1.3.1 Manual de Bombeiro Militar – Combate a Incêndio Urbano (MABOM-CIURB), publicado na Separata do BGBM n. 27, 02jul20.

3.1.3.2 Manual de Bombeiro Militar – Elaboração de documentos Técnicos Operacionais, publicado na Separata do BGBM n. 36 05set19.

3.1.3.3 Manual de Salvamento em Altura.  (não consta no conteúdo)

3.1.3.4 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. Volume 1, 2ª edição,  

3.1.3.5 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017).

3.1.3.6 Livro Resposta: Gestão de Desastres, Decretação, e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil – Livro base.  

3.1.3.7 Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução – Livro base.  

 3.1.3.8 Livro Elaboração de Plano de Contingência – Livro base. Ministério da Integração Nacional.  

3.3.9 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.

3.1.3.9 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.