Descrição
Apostila EAP Tenente BMMG em Áudio MP3 2023
PROGRAMA DE MATÉRIAS OFICIAIS 2023
- LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (COMUM A TODOS)
1.1 Emendas Constitucionais
1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39/1999.
1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40/2000.
1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57/2003.
1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59/2003.
1.2 Leis
1.2.1 Lei Complementar Estadual n. 28/93 – Transferência de militar para a reserva não remunerada.
1.2.2 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 – Organização Básica do CBMMG.
1.2.3 Lei Complementar Estadual n. 127, de 02Jul13 – Fixa a carga horária semanal
1.2.4 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 – EMEMG.
1.2.5 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 – CEDM.
1.2.6 Lei Delegada Estadual n. 43/00 – Reestruturação do sistema remuneratório
1.2.7 Lei Delegada n. 37/1989 – Reestrutura a remuneração do pessoal
1.3 Decretos e portarias
1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 – Recompensas e CEDMU.
1.3.2 Decreto Estadual n. 48.355, de 24Jan22 – Sistema Integrado de Segurança Pública.
1.3.3 Decreto Estadual n. 44.284, de 27Abr06 – Indenização do fardamento.
1.3.4 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 – ADE.
1.3.5 Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 – Diárias.
1.3.6 Decreto Estadual n. 46.051, de 19Set12 – Comercialização de vestuário
1.3.7 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 – RPP
1.3.8 Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 – Jornada de trabalho dos militares do Estado.
1.3.9 Decreto Estadual n. 47.478, de 27Ago18 – Documentos de identificação do pessoal
1.3.10 Portaria Normativa GM-MD n. 1143/2022 – RCONT
1.4 Resoluções
1.4.1 Resolução Conjunta n. 4.220/2012 – MAPPA.
1.4.2 Resolução n. 107, de 28Ago03 – Comunicação Organizacional.
1.4.3 Resolução n. 596, de 06Fev15 – Movimentação de pessoal.
1.4.4 Resolução n. 640, de 15Out15 – PSOBM.
1.4.5 Resolução n. 680, de 01Set16 – Ensino Profissional
1.4.6 Resolução n. 713, de 22Mar17 – Jornada de Trabalho
1.4.7 Resolução n. 800, de 01Ago18, Acompanhamento e o controle de penas
1.4.8 Resolução n. 807, de 29Ago18 – (ADI).
1.4.9 Resolução n. 808, de 29Ago18 – (AADP)
1.4.10 Resolução n. 809, de 29Ago18 – Teste de Avaliação Física.
1.4.11 Resolução n. 810, de 29Ago18 – Treinamento Profissional Básico
1.4.12 Resolução n. 811, de 29Ago18 – Treinamento Complementar.
1.4.13 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Substuição Temporária.
1.4.14 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Diária de viagem
1.4.15 Resolução n.995, de 07Jul21 – Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar
1.5 Instruções Técnicas
1.5.1 ITRH n. 225, de 30Dez09 – Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.
1.5.2 ITRH n. 279, de 16Dez20 – Recolhimento dos documentos de identificação
1.5.3 ITC n. 01, de 01Ago12 – Processos de Deserção, no âmbito do CBMMG.
1.5.4 ITC n. 15, de 31Jan19 – Uso de ferramentas de mídias e redes sociais.
1.6 Instruções Conjuntas
1.6.1 I.C.C n. 01, de 03Fev14 – Atividades administravas e disciplinares.
1.6.2 I.C.C n. 02, de 03Fev14 – Atividades de polícia judiciária militar.
1.6.3 I.C.C n. 03, de 17Mar14 – Estabelece o alcance do disposto nos ar gos 174 e 175
1.6.4 I.C.C n. 06, de 30Jul15 – Fiscalização e a vistoria em armários, gavetas, baús
- CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS)
2.1 Constituições, Declarações e Convenções
2.1.1 Constituição da República Federava do Brasil de 1988: ar gos 1º ao 5º, 7º, 12, 22, 37, 42, 92, 122 ao 125, 142, 144 e 225.
2.1.2 Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989: ar gos 13, 16, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.
2.1.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Decreto nº 678 de 06Nov1922 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica
2.2 Leis e Decretos
2.2.1 Lei Federal n. 13.869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
2.2.2 Lei Federal n. 8.429/92 – Improbidade Administrava.
2.2.3 Lei Federal n. 9.099/95 – Juizados Especiais.
2.2.4 Lei Federal n. 9.455/97 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.
2.2.5 Lei Federal n. 9.605/98 – Meio ambiente: argos 2º ao 4º, 38 ao 76 e 79.
2.2.6 Lei Federal n. 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.
2.2.7 Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2.2.8 Lei Federal n. 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
2.2.9 Decreto-Lei n. 667/69 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares
2.2.10 Lei Federal n. 13.967/19 – Extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares
2.2.11 Lei Compl. Estadual n. 148/19 – organização e a divisão judiciárias do Estado
2.2.12 Lei Compl. Estadual n. 59/01 – Organização e a divisão judiciárias Artigos 184 a 235.
2.2.13 Lei Federal n. 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
2.3 Códigos
2.3.1 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40).
2.3.2 Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69).
2.3.3 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69).
2.3.4 Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 03Out41).
2.4 Súmulas do STF e STJ
2.4.1 Súmulas Vinculantes nº 5 e 14.
2.4.2 Súmulas do STF nº 346 e 473.
2.4.3 Súmula do STJ nº 611.
- CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (ESPECÍFICOS POR QUADROS)
3.1.1 Leis e Decretos
3.1.1.1 Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil
3.1.1.2 Lei Federal n. 12.608, de 10Abr12 –Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
3.1.1.3 Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 – Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)
3.1.1.4 Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 – Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.
3.1.1.5 Lei Estadual n. 14.130, de 19dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico
3.1.1.6 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 – Prática de atividades da área de competência
3.1.1.7 Decreto Federal n. 10.593, de 24dez20 – Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
3.1.1.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 – Regulamento das Taxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)
3.1.1.9 Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 – Programa de Incentivo à Criação de Brigadas
3.1.10 Decreto Estadual n. 45.960, de 02mai12 – Força Tarefa PREVINCÊNDIO.
3.1.1.10 Decreto Estadual 47.998, de 01jul2020 –
3.1.1.11 Decreto Federal n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020
3.1.2 Instruções e Portarias
3.1.2.1 Portaria n. 260, de 02Fev22, do Ministério do Desenvolvimento Regional
Instruções Técnicas
3.1.2.2 Instrução Técnica n. 01 – 9ª Edição – Procedimentos administra vos.
3.1.2.3 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição – Terminologia de proteção contra incêndio e pânico.
3.1.2.4 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição – Saídas de emergência em edificações.
3.1.2.5 Instrução Técnica n. 15 – 1ª edição – Sinalização de emergência.
3.1.2.6 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
3.1.2.7 Instrução Técnica n. 17 – Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio.
3.1.2.8 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários.
3.1.2.9 Instrução Técnica n. 39 – 3ª Edição – Blocos de Carnaval.
Instruções Técnicas Operacionais
3.1.2.10 I.T.O n. 01 – Procedimento padrão do serviço operacional,
3.1.2.11 I.T.O n. 03 – Emprego operacional de cães no CBMMG,
3.2.12 I.T.O n. 19 – Emprego de aeronaves em apoio a operações,
3.1.2.12 I.T.O n. 21 (Edição Revisada 26/01/2021)
3.1.2.13 I.T.O n. 23 – Protocolo de atendimento pré-hospitalar de 16Set21.
3.1.2.14 I.T.O n. 25 – Padronização do registro de eventos no CBMMG,
3.1.2.15 I.T.O n. 28 – Atendimento a Ocorrência com Produtos Perigosos,
3.1.2.16 I.T.O n. 29 – Plano de emprego do BEMAD, publicada na
3.1.2.17 I.T.O n. 30 – Atendimento a tenta vas de suicídios, publicada na
3.1.2.18 I.T.O n. 31 – Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade
3.1.3 Manuais/Marcos Internacionais
3.1.3.1 Manual de Bombeiro Militar – Combate a Incêndio Urbano (MABOM-CIURB
3.1.3.2 Manual de Bombeiro Militar – Elaboração de documentos Técnicos Operacionais
3.1.3.3 Manual de Salvamento em Altura. (não consta no conteúdo)
3.1.3.4 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. Volume 1, 2ª edição,
3.1.3.5 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017).
3.1.3.6 Livro Resposta: Gestão de Desastres, Decretação, e Reconhecimento
3.1.3.7 Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução
3.1.3.8 Livro Elaboração de Plano de Contingência – Livro base.
3.3.9 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.
3.1.3.10 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
3.1.3.11 Manual de Salvamento Aquático, 1ª edição – Resolução n. 1098/2022.
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