Apostila Polícia Penal MG em Áudio MP3 2026

Descrição

Apostila Polícia Penal MG em Áudio 2026

Agente de Segurança Penitenciário

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2026

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipos e gêneros textuais.
3. Significação de palavras e expressões.
4. Sinônimos e antônimos.
5. Ortografia oficial.
6. Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto.
7. Concordâncias verbal e nominal.
8. Conjugações verbais.
9. Colocação de pronomes nas frases.
10. Sintaxe.
11. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas.
12. Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais.
13. Divisão silábica.
14. Processos de formação de palavras.
15. Usos dos “porquês”.
16. Usos de “mau” e “mal”.
17. Variação linguística.
18. Manual de Redação da Presidência da República

Raciocínio Lógico:

1. Noções de lógica.
2. Diagramas lógicos: conjuntos e elementos.
3. Lógica da argumentação.
4. Tipos de raciocínio.
5. Conectivos lógicos.
6. Proposições lógicas simples e compostas.
7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.
8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
9. Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal.

Informática Básica:

1. Conceitos e fundamentos básicos.
2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e- mails, reprodutores de vídeo,visualizadores de imagem, antivírus).
3. Identificação e manipulação de arquivos.
4. Backup de arquivos.
5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs).
6. Periféricos de computadores.
7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10.
8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre.
9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016.
10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6.
11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web.
13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam.
15. Transferência de arquivos pela internet.

2. Noções de Direito:

1. Direito Constitucional (Constituição de República Federativa do Brasil):

1.1. Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º).

1.2. Da Administração Pública (artigo 37).

1.3. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141).

1.4. Da Segurança Pública (artigo 144).

Direito Penal (Código Penal):

2.1. Do crime (artigo 13 ao 25).

2.2. Da imputabilidade penal (artigos 26 ao 28).

2.3. Das Penas (artigos 32 ao 52).

2.4. Dos crimes contra a pessoa (artigos 121 ao 150).

2.5. Dos crimes contra o patrimônio (artigos 155 ao 180).

2.6. Dos crimes contra os costumes (artigos 213 ao 218-C).

2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

Direitos Humanos:

1. Teoria geral dos direitos humanos.

1.1. Conceito, fundamentos e bases teóricas e filosóficas dos direitos humanos. 1.2. O início da proteção internacional de Direitos Humanos: direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e o surgimento da organização internacional do trabalho. 1.3. Características dos direitos humanos. 1.4. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. 1.5. Dignidade da pessoa humana.

2. Sistemas internacionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos.

2.1. Sistema global de direitos humanos. Organização das Nações Unidas: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.

2.2. Sistema interamericano de direitos humanos.

Organização dos estados americanos: declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, jurisprudência (contenciosa e consultiva da corte interamericana de Direitos Humanos), opiniões consultivas, normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Relatorias temáticas e por países. Audiências públicas.

2.3. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.

3. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro.

  3.1. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos.

3.2. A aplicabilidade das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

3.3. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. 3.4. Controle de Convencionalidade.

4. A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos.

4.1.Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal.

5. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental.

6. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa.

 Legislação Especial:

1. Lei de Drogas (Lei Federal n° 11.343 de 2006).
2. Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal n° 8.072 de 1990).
3. Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal n° 13.869 de 2019).
4. Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n° 10.826 de 2003).
5. Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340 de 2006).
6. Lei que define os crimes de tortura (Lei Federal n.º 9.455, de 7 de abril de 1997).
7. Decreto Federal n.º 11.615, de 21 de julho de 2023 (Regulamenta a Lei n.º 10.086/2003).
8. Lei de Execução Penal (Lei Federal n.º 7.210/1984).
9. Lei Estadual de Minas Gerais n.º 11.404, de 25/01/1994 (contém normas de execução penal).
10. Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais
11. Lei Estadual n.º 14.695, de 30/07/2003 (cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Policial Penal e dá outras providências).