Apostila CEFS PMMG KIT Impressa e Áudio MP3

Descrição

Apostila CEFS PMMG KIT Impressa e Áudio MP3

Curso Especial Formação de Sargentos

(Apostila destinada a auxiliar os discentes do CEFS PMMG durante o curso, após a formatura e no EAP)

Conteúdo. 

1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – Estatuto dos Militares do Estado MG.
2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Código de Ética
3. Decisões Administrativas.
4. I.C.C nº 01 Atividades administrativas e disciplinares
5. I.C.C nº 02 – Atividades de Polícia Judiciária Militar
6. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – MAPPA
7. Decreto Estadual 42.843/02 – Recompensas.
8. Resolução 3.524/20 – Atestado de Origem na PMMG.
9. ITRH n° 214/01/01 DRH – Processo de Pensão Acidentária.
10. Resolução nº 4.745/2018, – Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)
11. Resolução 213/15 – CNJ – Audiência de Custódia.
12. Resolução 168 TJMMG – Regulamenta a realização da Audiência de Custódia.
13. Lei 13.869/19 Abuso e Autoridade
14. Decreto-Lei nº 1.001/69 – Código Penal Militar
15. Decreto-Lei n. 1.002/69 – Processo Penal Militar
16. (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
17. (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.
18. (MTP 03) – Blitz Policial