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Apostila CEFS PMMG Impressa

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Descrição

Apostila CEFS PMMG Impressa

Curso Especial Formação de Sargentos

(Apostila destinada a auxiliar os discentes do CEFS PMMG durante o curso, após a formatura e no EAP)

Conteúdo. 

  1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – Estatuto dos Militares do Estado MG.
  2. Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Código de Ética
  3. Decisões Administrativas.
  4. I.C.C nº 01 Atividades administrativas e disciplinares
  5. I.C.C nº 02 – Atividades de Polícia Judiciária Militar
  6. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – MAPPA
  7. Decreto Estadual 42.843/02 – Recompensas.
  8. Resolução 3.524/20 – Atestado de Origem na PMMG.
  9. ITRH n° 214/01/01 DRH – Processo de Pensão Acidentária.
  10. Resolução nº 4.745/2018, – Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)
  11. Resolução 213/15 – CNJ – Audiência de Custódia.
  12. Resolução 168 TJMMG – Regulamenta a realização da Audiência de Custódia.
  13. Diretriz nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP.
  14. Decreto-Lei nº 1.001/69 – Código Penal Militar
  15. Decreto-Lei n. 1.002/69 – Processo Penal Militar
  16. (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
  17. (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.
  18. (MTP 03) – Blitz Policial

Informação adicional

Peso 0,3 kg
Dimensões 16 × 16 × 16 cm

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