Apostila CEGESP PMMG em Áudio MP3 2023

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Apostila CEGESP PMMG em Áudio MP3 2023

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Conteúdo: DVD MP3

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PROGRAMA DE MATÉRIAS/2023

1 DOUTRINA OPERACIONAL

1.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG n. 3.01.01/2019-CG, DGEOP – Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

1.2 Diretriz n. 8001.2/2022-CG – 4ª Edição – Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.

1.3 Instrução n. 3.03.08/2022-CG, de 24/05/2022 – Regula a atuação da Patrulha Rural.

1.4 Instrução n. 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 – Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial.

1.5 Instrução n. 3.03.30/2022-CG, de 14/06/2022 – Regula os procedimentos sobre a atividade do Atirador Designado.

1.6 Memorando n. 30.090.2/22-EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.3.0.002) – Intervenção policial em incidentes críticos decorrentes de ataques a instituições financeiras.

1.7 Memorando n. 30.102.2/2022-EMPM, de 19/09/2022 – Fundada suspeita em abordagens, busca pessoal, veicular e domiciliar.

1.8 Memorando n. 30.127.3/22-EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042) – Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis.

1.9 Resolução n. 4.827/2019, de 26/08/2019 – Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.

2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

2.1 Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 – contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. Título I – Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I – Generalidades; Capítulo II – Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III – Da Função Policial-Militar; Capítulo IV – Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II – Dos Vencimentos e Vantagens:   Capítulo I – Vencimentos e Vantagens; Capítulo II – Das vantagens; Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Do Adicional por Quinquênio e Adicional de Trinta anos de Serviço; Seção XVI – Do Transporte; Seção XVII – Da Ajuda de Custo; Seção XVIII – Da Diária; Seção XIX – Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX – Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI – Das Disposições Especiais; Capítulo III – Dos Proventos da Inatividade. Título III – Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I – Das Férias; Capítulo II – Das Dispensas de Serviço; Capítulo III – Do Trânsito e Instalação. Título IV – Da Licença e Agregação: Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III – Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV – Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V – Da Agregação. Título V – Da Inatividade: Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo II – Da Transferência para a Reserva; Capítulo III – Da Reforma; Capítulo IV – Da Exclusão da Praça; Capítulo V – Da Reintegração e Readmissão. Título VI – Do Tempo de Serviço. Título VII – Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I – Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II – Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação. Título VIII – Das Promoções: Capítulo I – Das Promoções de Oficiais; Capítulo II – Das Promoções de Praças. Título IX – Das Disposições Gerais e Transitórias.

2.2 Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002 – dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

2.3 Resolução Conjunta n. 4.338, de 04/09/2014 – Dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei n. 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

2.4 Resolução n. 4.234, de 11/12/2012 – Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

2.5 Resolução n. 5.065, de 11/02/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cargos e funções na PMMG, bem como preservação e registro do conhecimento acumulado e produzido pelos respectivos ocupantes.

2.6 Resolução n. 5.220, de 17/08/2022 – Altera a Estrutura Organizacional e o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição – DD/QOD – da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, aprovados pela Resolução n. 5.161, de 4 de janeiro de 2022, artigos 4º ao 9º e Anexos V, VI, VII e VIII.  

2.7 Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.139, de 25/10/2021.

2.8 Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais – Segunda Edição – Aprovado pela Resolução n. 5.066, de 12/01/2021.

2.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de 03/02/2014 – Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

3 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

3.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Capítulo III: Da Nacionalidade, Capítulo IV: Dos Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública.

3.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública.

3.3 Decreto-Lei n. 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar.

Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício; Título V: Do Processo Penal Militar em Geral: Capítulo único: Do Processo; Título VI: Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Capítulo I: Do Juiz e Seus Auxiliares, Seção I: Do Juiz, Seção II: Dos Auxiliares do Juiz; Título VII: Capítulo Único: Da Denúncia; Título VIII: Capítulo Único: Do Foro Militar; Título IX: Capítulo I: Da Competência em Geral; Título XII: Dos Incidentes: Capítulo I: Das Exceções em Geral; Título XIII:Das Medidas Preventivas e Assecuratórias, Capítulo I: Das Providências que recaem sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: Da Busca, Seção II: Da Apreensão, Seção III: Da Restituição, Capítulo III: Das Providências que recaem sobre Pessoas, Seção I: Da Prisão Provisória, Disposições Gerais, Seção II: Da Prisão em Flagrante, Seção III: Da Prisão Preventiva, Capítulo V: Da Menagem, Capítulo VI: Da Liberdade Provisória e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral, Capítulo II: Do Processo de Deserção de Oficial, Capítulo III: Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Graduação e de Praça Especial.

3.4 Decreto-Lei n. 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal

Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.

3.5 Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

3.6 Lei Federal n. 12.527, de 18/11/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências.

3.7 Lei Federal n. 13.869, de 15/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).

3.8 Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3.9 Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

 

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