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Apostila CFS PMMG em Áudio MP3 2023

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Apostila CFS PMMG em Áudio MP3 2023

– PROGRAMA DE MATÉRIAS 2023

1 LÍNGUA PORTUGUESA

2 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil

Título I: Dos Princípios Fundamentais. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais

Título I: Disposições Preliminares. Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção II: Da Segurança Pública.

2.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar

Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13, 16, 23 e 24). Título II: Do Crime. Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176). Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção; Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço. Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade. Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita; Capítulo VII: Do Dano. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade; Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional.

2.4 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar

Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação. Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar. Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; (art. 9 ao 13, 16, 16-A, 19 ao 22). Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: Da busca; Seção II: Da apreensão; Seção III: Da restituição (art. 190 ao 191); Capítulo III: das Providências que Recaem sobre Pessoas: Seção I: da Prisão Provisória; Seção II: Da prisão em flagrante; Seção III: Da prisão preventiva; Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral.

2.5 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 – Código Penal

Parte Geral Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1 a 6 e 12). Título II: Do Crime. Título III: Da

Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Usurpação; Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).

2.6 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal

Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.

2.7 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

2.8 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

2.9 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.

2.10 Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro.  Capítulo XV: Das infrações; Capítulo XIX: Dos crimes de Trânsito: Seção II: Dos crimes em espécie.

2.11 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo III: Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime; Capítulo V: Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Seção I: Dos Crimes contra a Fauna; Seção II: dos Crimes contra a Flora; Seção IV: dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.

2.12 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências.

2.13 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Título I – Disposições Preliminares; Título III – Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III – dos crimes e das penas; Título IV – Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I – disposições gerais; Capítulo II – dos crimes; Capítulo III – do procedimento penal.

2.14 Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade;

altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

2.15 Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021– Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

3 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

3.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

Título I – Do Pessoal da Polícia Militar:  Capítulo I – Generalidades; Capítulo II – Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III – Da Função Policial-Militar; Capítulo IV – Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos E Prerrogativas. Título II- Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I – Vencimentos e Vantagens; Capítulo II – Das Vantagens: Seção I – Disposições Gerais; Seção XVI – Do Transporte; Seção XVII – Da Ajuda de Custo; Seção XVIII – Da Diária; Seção XIX – Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX – Do Quantitativo Para Funeral. Título III – Das Férias, Dispensas do Serviço e Transito: Capítulo I – Das Férias; Capítulo II – Das Dispensas de Serviço; Capítulo III – Do Trânsito e Instalação. Título VII – Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I – Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo III – Da Movimentação de Praças; Capítulo IV – Da Competência para Movimentação.

3.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.

3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I – Do Processo Disciplinar. Capítulo II – Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III – Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V – Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI – Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo XIII – Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV – Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI – Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII – Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU.

3.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 – Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

3.5 Resolução nº 4.285, de 10/12/2013 – Dispõe sobre a jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências.

3.6 Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/09/2014 – Dispõe sobre os parâmetros para Declaração de Ação Legítima de militares estaduais, em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei nº 5.301/1969.

3.7 Resolução nº 4.404 de 03/06/2015 – Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências.

 

3.8 Resolução nº 4.745, de 19/11/2018 – Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.

3.9 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 – Dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional, do sistema de mensagens do Painel Administrativo e das publicações na página principal da Intranet PM.

3.10 Resolução nº 5.135, de 08/10/2021 – Dispõe sobre a aquisição, a venda, o cadastro, o registro, a posse e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística de propriedade dos policiais militares da PMMG.

3.11 Resolução nº 5.136, de 08/10/2021 – Dispõe sobre a cautela fixa de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.

3.12 Resolução nº 5.139, de 25/10/2021 – Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais –

3.13 Resolução nº 5.142, de 22/11/2021 – Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais –

3.14 (ICCPM/BM nº 01/14) – Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG.

3.15 (ICCPM/BM nº 02/14) – Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

4 DOUTRINA OPERACIONAL

4.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP – Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

4.2 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018 – CG, de 20/12/2018 – Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

4.3 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia de Polícia Comunitária.

4.4 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, de 28/12/2017 – Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares.

4.5 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 – Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição Revisada.

4.6 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do policial militar primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.

4.7 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 – Regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos.

4.8 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 – Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial.

4.9 Instrução nº 8001.2/2022-CG, de 06/01/2022 – Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais – 4ª edição.

4.10 Instrução nº 3.03.08/2022-CG, de 01/06/2022 – Regula a atuação da Patrulha Rural.

4.11 Instrução nº 3.03.30/2022- CG, de 13/06/2022 (POP nº 1.2.0.040)- Regula os procedimentos sobre a atividade do Atirador Designado.

4.12 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 – Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.

4.13 Memorando nº 30.055.4/2021, de 07/04/2021 – Mudanças realizadas pela Lei nº 14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro.

4.14 Memorando nº 30.102.2/2022-EMPM, de 19/09/2022 – Fundada suspeita em abordagens, busca pessoal, veicular e domiciliar.

4.15 Memorando nº 30.127.3/22-EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042) – Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis.

4.16 Memorando nº 30.090.2/22-EMPM de 10/11/2022 (POP nº 1.3.0.002) – Intervenção policial em incidentes críticos decorrentes de ataques a instituições financeiras.

4.17 Memorando nº 30.074.2/22-EMPM de 18/11/2022 (POP nº 1.3.0.043) – Atuação em ocorrências que envolvam advogados.

4.18 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 – Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

4.19 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

4.20 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.

4.21 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial.

4.22 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos.

4.23 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas.

Informação adicional

Peso 0,3 kg
Dimensões 16 × 16 × 16 cm

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