Descrição
Apostila Guarda Municipal São Gonçalo do
Rio Abaixo (KIT Impressa e MP3)
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Significação das palavras. Figuras de Sintaxe. Figuras de Linguagem. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Noções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO:
Formação da Cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo: História, Bandeira, Brasão, Hino, Dados Gerais. Formação Administrativa, Cultura, Arte, Patrimônio Cultural e Tombamentos. Bairros por regional. Mapas de São Gonçalo do Rio Abaixo. Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista. O lugar do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo dentre as demais cidades brasileiras. Favelas e aglomerados do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
GEOGRAFIA URBANA:
Concepção urbanística: traçado e características principais das vias e seus nomes. Características físicas e espaciais: dimensão territorial, a topografia e suas restrições e influências. A expansão da cidade. Municípios limítrofes e conurbação. As principais rodovias de acesso ao município. Administração Regional: localização geográfica e principais bairros. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras. Enchentes: principais áreas de inundações; causas e consequências. Áreas de risco geológico e medidas de prevenção. A violência urbana em no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A concentração espacial da violência: características e fatores relacionados. Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados. População em situação de rua: características gerais e suas principais reivindicações. O turismo em São Gonçalo do Rio Abaixo. Principais pontos turísticos e monumentos.
LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo:
Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Público, Responsabilidade Civil do Estado.
Diretos Humanos:
Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual.
ÂMBITO INTERNACIONAL
– Direitos Humanos – conceito e evolução histórica.
Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania;
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
Direito Penal e Legislações Especiais:
Legislação Municipal.
Lei Orgânica do Município. Lei Complementar Municipal nº 662/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.
Lei Complementar Municipal nº 2.280, de 11 de setembro de 2023 – Plano Diretor do Município, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 2.248, de 01 de dezembro de 2022 – Criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.
Lei Complementar Municipal nº 2.253, de 16 de fevereiro de 2023 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.
Lei Complementar Municipal nº 2.255, de 16 de fevereiro de 2023 – Criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.
Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime – (Art. 13 a 32); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32); ( 121 a 129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; ) Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 331. )
Código Processo Penal: Prisões e medidas cautelares (Art. 282 a 320);
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – (Art. 28 a 47);
Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826, 22 de dezembro de 2003),
Crimes de abuso de autoridade – (Art. 9 a 38).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÂMBITO FEDERAL
– Constituição Federal Brasileira de 1988:
Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública;
Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992);
Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977).
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014);
Código de Trânsito Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações;
Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações;
Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts 312 a 329;
Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941.
Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e atualizações – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
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