Apostila Guarda Municipal São Gonçalo do Rio Abaixo/MG em Áudio

Descrição

Apostila Guarda Municipal São Gonçalo do

Rio Abaixo em Àudio

 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Significação das palavras. Figuras  de Sintaxe. Figuras de Linguagem. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões  referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego  das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre  tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.  Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.  Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de  armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente  Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho  com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e  pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas;  configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo  plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior:  criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação  de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior:  criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e  organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição,  formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio  eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das  mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).  Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e  protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet.  Noções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software.  Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e  software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação.  Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança   lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e  proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede  Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO:

Formação da Cidade  de São Gonçalo do Rio Abaixo: História, Bandeira, Brasão, Hino, Dados Gerais. Formação  Administrativa, Cultura, Arte, Patrimônio Cultural e Tombamentos. Bairros por regional. Mapas de  São Gonçalo do Rio Abaixo. Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista.  O lugar do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo dentre as demais cidades brasileiras. Favelas  e aglomerados do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

GEOGRAFIA URBANA:

Concepção urbanística: traçado e características principais das vias e seus nomes. Características físicas e espaciais: dimensão territorial, a topografia e suas restrições e  influências. A expansão da cidade. Municípios limítrofes e conurbação. As principais rodovias de  acesso ao município. Administração Regional: localização geográfica e principais bairros. Plano  Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras. Enchentes: principais áreas de inundações;  causas e consequências. Áreas de risco geológico e medidas de prevenção. A violência urbana em  no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A concentração espacial da violência: características  e fatores relacionados. Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados.  População em situação de rua: características gerais e suas principais reivindicações. O turismo em  São Gonçalo do Rio Abaixo. Principais pontos turísticos e monumentos.

LEGISLAÇÃO

Direito Administrativo:

Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e  Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos  Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Público,  Responsabilidade Civil do Estado.

Diretos Humanos:

Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação  dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos  Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação  do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos  – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa,  Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil  – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade  Étnico-Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual.

ÂMBITO INTERNACIONAL

– Direitos Humanos – conceito e evolução histórica.

Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania;

Pacto Internacional dos Direitos Civis e  Políticos;

Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).

Direito Penal e Legislações Especiais:

Legislação Municipal.

Lei Orgânica do Município. Lei Complementar Municipal  nº 662/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e  atualizações.

Lei Complementar Municipal nº 2.280, de 11 de setembro de 2023 – Plano Diretor do  Município, e atualizações. Lei Complementar Municipal nº 2.248, de 01 de dezembro de 2022 –  Criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.

Lei Complementar Municipal nº 2.253, de 16 de fevereiro de 2023 – Estatuto e Plano de Cargos,  Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e  atualizações.

Lei Complementar Municipal nº 2.255, de 16 de fevereiro de 2023 – Criação da  Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, e atualizações.

Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da  Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou  Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art.  6º); Do Crime – (Art. 13 a 32); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32); ( 121 a  129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; )    Crimes contra a  Administração Pública (Art. 312  a  331. )

Código Processo Penal: Prisões e medidas cautelares (Art.  282 a 320);

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – (Art. 28 a 47);

Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826, 22 de  dezembro de 2003),

Crimes de abuso de autoridade – (Art. 9 a 38).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÂMBITO FEDERAL

– Constituição Federal Brasileira de 1988:

Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e  Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da  Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública;

Lei de Improbidade administrativa (Lei  Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992);

Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977).

Estatuto Geral das  Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014);

Código de Trânsito  Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503,  de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº  8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações;

Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1 de  outubro de 2003) e suas alterações;

Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos  letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts 312 a  329;

Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941.

Decreto  Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações – Dispõe sobre o uso do nome social e o  reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da  administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de  1989, e atualizações – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Lei Federal nº  13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações – Disciplina a organização e o funcionamento dos  órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal;  cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único  de Segurança Pública (SUSP);