Apostila INSS Técnico do Seguro Social – Impressa

Descrição

Apostila INSS Técnico do Seguro Social

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

01- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO:

01-Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público.

02- O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e

princípios.

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

4 Agentes públicos:

espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

8 Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores Enriquecimento ilícito..

9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

 

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.

2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

6 Decadência e prescrição.

7 Crimes contra a seguridade social.

8 Recurso das decisões administrativas.

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;

14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações  posteriores).

 

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