Apostila KIT EAP Tenente BMMG Impressa e Áudio MP3 2026

Descrição

Apostila KIT EAP Tenente BMMG

Impressa e Áudio MP3 2026

PROGRAMA DE MATÉRIAS OFICIAIS 2026

1. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (COMUM A TODOS OS OFICIAIS)

1.1 Emendas Constitucionais

1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39, de 02 de junho de 1999.

1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40, de 24 de maio de 2000.

1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15 de julho de 2003.

1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19 de dezembro de 2003.

 

1.2 Leis

 

1.2.1 Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018 – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)

1.2.2 Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de 1969 – Contém o Estatuto dos Militares doEstado de Minas Gerais – EMEMG.

1.2.3 Lei Estadual n. 14.310, de 19 de junho de 2002 – Dispõe sobre o Código de Ética eDisciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM.

1.2.4 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993 – Transferência de militarpara a reserva não remunerada.

1.2.5 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13 de dezembro de 1999 – Organização Básica doCBMMG.

1.2.6 Lei Complementar Estadual n. 127, de 02 de julho de 2013 – Fixa a carga horáriasemanal de trabalho dos militares estaduais.

1.2.7 Lei Delegada Estadual n. 37, de 13 de janeiro de 1989 – Reestrutura a remuneração dopessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

1.2.8 Lei Delegada Estadual n. 38, de 26 de setembro de 1997 – Dispõe sobre o ajustamento da remuneração e dos proventos dos servidores da ativa e inativos de quadros do pessoal civil e militar doPoder Executivo, que menciona, e dá outras providências. – Art. 3º.

1.2.9 Lei Delegada Estadual n. 43, de 07 de junho de 2000 – Dispõe sobre a reestruturaçãodo sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, concede abono, edá outras providências.

 

1.3 Decretos e portarias

 

1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843, de 16 de agosto de 2002 – Regulamenta CEDMU

1.3.2 Decreto Estadual n. 44.889, de 8 de setembro de 2008 Adicional de Desempenho – ADE

1.3.3 Decreto Estadual n. 45.260, de 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a concessão dediária

1.3.4 Decreto Estadual n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 – Promoção de Oficiais das Instituições

1.3.5 Decreto Estadual n. 47.478, de 27 de agosto de 2018 – Documentos deidentificação BMMG

1.3.6 Decreto Estadual n. 47.797, de 19 de dezembro de 2019 – Sistema Estadual de Inteligência

1.3.7 Decreto Estadual n. 48.176, de 15 de abril de 2021 Afastamento para estudo

1.3.8 Decreto Estadual n. 48.355, de 24 de janeiro de 2022 – Sistema Integrado de Segurança

1.3.9 Decreto n. 49.006, de 12 de março de 2025 – Regulamenta a concessão da ajuda de custo

1.3.10 Portaria n. 1.143 – GM/MD, de 03 de março de 2022 – Estabelece o Regulamento deContinências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 107, de 28 de agosto de 2003 – Aprova Diretriz de ComunicaçãoOrganizacional do CBMMG.

1.4.2 Resolução n. 510, de 24 de junho de 2013 – Aprova o Manual de Tomada de ContasEspecial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.4.3 Resolução n. 807, de 29 de agosto de 2018 – Dispõe sobre os fatores, a metodologia eos procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI), revoga a Resolução n.436/2011 e dáoutras providências e alterações.

1.4.4 Resolução n. 808, de 29 de agosto de 2018 – Dispõe e define os procedimentos para arealização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade – AADP e alterações.

1.4.5 Resolução n. 871, de 06 de novembro de 2019 – Aprova a Diretriz n. 5/2019, queestabelece competência e atribuições das Unidades de Execução Operacional.

1.4.6 Resolução n. 949, de 11 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a concessão e opagamento de diária, ajuda de custo, transporte e alimentação aos integrantes do CBMMG.

1.4.7 Resolução n. 952, 28 de dezembro de 2020 – Aprova o Regulamento de Uniformes eInsígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RUICBM).

1.4.8 Resolução n. 1.052, de 26 de maio de 2022 – Institui o Processo Administrativo denatureza não disciplinar no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.4.9 Resolução n. 1.086, de 08 de novembro de 2022 – Aprova a 3ª Edição da Diretriz n.3/22, que estabelece o conceito operacional, a estrutura mínima para operação, instalação, requisitos paraalteração de categoria das Unidades Operacionais ordinárias no Corpo de Bombeiros Militar de MinasGerais e estabelece os requisitos logísticos para instalação de Brigada Municipal.

 

1.4.10 Resolução n. 1.161, de 26 de outubro de 2023 – Regula a solicitação e participação demilitares em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de interesse do CBMMG e dáoutras providências

1.4.11 Resolução n. 1.186, de 03 de abril de 2024 – Aprova a 2ª edição do Manual deConvênios e Instrumentos Congêneres com entidades federais, estaduais, municipais e particulares noâmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.4.12 Resolução n. 1.194, de 30 de abril de 2024 – Aprova as Normas de Controle, orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (N-COF/BM).

1.4.13 Resolução n.1.241, de 10 de janeiro de 2025 – Aprova o Manual de Procedimentos daDLF/ACF, volume I – Dano ao Erário, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) edá outras providências.

1.4.14 Resolução n. 1.243, de 15 de janeiro de 2025 – Define procedimentos, estabelecevagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle de penas e custódia de presos, paracumprimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

1.4.15 Resolução n. 1.259, de 20 de maio de 2025 – Estabelece a Diretriz dos Projetos Sociaispara a disseminação e fomento da cultura de redução do risco de desastres e autoproteção social peloCorpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) e revoga a Resolução n. 961, de 12 de fevereiro de 2021.

1.4.16 Resolução n. 1.265, de 02 de julho de 2025 – Dispõe sobre a jornada de trabalho noCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e revoga a Resolução 713, de 22 de março de 2017.

1.4.17 Resolução n. 1.276, de 25 de agosto de 2025 – Aprova e institui a 6ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015 – 2026.

1.4.18 Resolução n. 1.278, de 08 de setembro de 2025 – Aprova e institui a 2ª Edição do Programa de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.4.19 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28 de junho de 2012 – Manual de Processos eProcedimentos Administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.

1.4.20 Resolução Conjunta n. 5.346, de 15 de fevereiro de 2024 – Manual Polícia Judiciária.

1.5 Instruções Técnicas de Recursos Humanos

1.5.1 ITRH n. 225/2009 – Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

1.5.2 ITRH n. 282/2021 – Substituições temporárias

1.5.3 ITRH n. 299/2024 – Dispõem sobre férias anuais e prêmio

 

1.6 Instruções Técnicas de Corregedoria

1.6.1 ITC n. 14/2018 – Estabelece critérios para a oferta e recebimento de presentes ebrindes por militares do CBMMG em decorrência do desempenho de suas funções constitucionais.

1.6.2 ITC n. 22/2025 – Dispõe sobre os aspectos jurídicos, disciplinares e correcionais relacionados ao assédio moral e ao assédio sexual

 

1.7 Instruções Técnicas de Logística e Finanças

1.7.1 ITLF n. 27/2025 – Dispõe sobre os procedimentos para atuação dos gestores e fiscais decontratos administrativos, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.8 Instruções Conjuntas

1.8.1 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 – Atividades administrativas edisciplinares.

1.8.2 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06/2015 – Regula o controle, a fiscalização e avistoria em armários, gavetas, baús e similares não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito àadministração pública.

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS OFICIAIS)

2.1 Constituições, Declarações e Convenções

2.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 5º, 7º, 12, 21, 22,32, 37, 42, 92, 122 ao 125, 142, 144 e 225 ao 232.

.1.2 Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989: artigos 13, 16, 39, 109 ao 111, 133 ao143-G.

2.1.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, e Decreto n. 678, de 06de novembro de 1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969).

 

2.2 Leis e Decretos

2.2.1 Lei Federal n. 8.429, de 2 de julho de 1992, atualizada pela Lei Federal n. 14.230 de2021 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, deque trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

2.2.2 Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Juizados Especiais.

2.2.3 Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Sanções penais e administrativas decondutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 2º ao 4º, 38 ao 76 e 79.

2.2.4 Lei Federal n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento.

2.2.5 Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir aviolência doméstica e familiar contra a mulher.

2.2.6 Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. –Direito Administrativo.

2.2.7 Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018 – Disciplina a organização e ofuncionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 daConstituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui oSistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lein. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei n. 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos daLei n. 12.681, de 4 de julho de 2012.

2.2.8 Lei Federal n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso deautoridade.

2.2.9 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e ContratosAdministrativos.

2.2.10 Lei Estadual n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002 – Dispõe sobre o processoadministrativo no âmbito da administração pública estadual.

2.2.11 Lei Federal n. 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacionaldas Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dosTerritórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei n. 13.675, de11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969.

2.2.12 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2.2.13 Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 – Contém a organização ea divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. Artigos 184 a 235.

2.2.14 Lei Complementar Estadual n. 148, de 04 de outubro de 2019 – Altera o art. 194, ocaput do art. 196 e o art. 207 e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outras providências.

2.3 Códigos

2.3.1 Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar.

2.3.2 Decreto-Lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar.

2.3.3 Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.

2.3.4 Decreto-Lei n. 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.

2.4 Súmulas do STF e STJ

2.4.1 Súmulas Vinculantes n. 5 e 14.

2.4.2 Súmulas do STF n. 346 e 473.

2.4.3 Súmula do STJ n. 611 e 674.

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (ESPECÍFICOS POR QUADROS)

3.1 QOBM / QOCBM

 

3.1.1 Leis

3.1.1.1 Lei Federal n. 11.901, de 12 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a profissão deBombeiro Civil e dá outras providências.

3.1.1.2 Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012 – Institui a Política Nacional de Proteçãoe Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

3.1.1.3 Lei Federal n. 14.944, de 31 de julho de 2024 – Institui a Política Nacional de ManejoIntegrado do Fogo e altera as Leis n.s 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012(Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), alterada pela Lei14.750, de 12 de dezembro de 2023.

3.1.1.4 Lei Estadual n. 6.763, de 26 de dezembro de 1975 – Consolida a Legislação Tributáriado Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)

3.1.1.5 Lei Estadual n. 13.369, de 30 de novembro de 1999 – Cria o Programa de Incentivo àFormação de Bombeiros Voluntários.

 

3.1.1.6 Lei Estadual n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre a prevençãocontra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

3.1.1.7 Lei Estadual n. 22.839, de 05 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a prática deatividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários,

profissionais e instituições civis e dá outras providências.

3.1.2 Decretos

3.1.2.1. Decreto Federal n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a organizaçãoe o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção eDefesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobreDesastres.

3.1.2.2 Decreto Estadual n. 38.886, de 01 de julho de 1997 – Aprova o Regulamento dasTaxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)

3.1.2.3 Decreto Estadual n. 41.287, de 27 de setembro de 2000 – Dispõe sobre o Programade Incentivo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários.

3.1.2.4 Decreto Estadual n. 47.998, de 01 de julho de 2020 – Regulamenta a Lei n. 14.130, de19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabeleceregras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres emestabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federaln. 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

3.1.2.5 Decreto Estadual n. 48.767, de 26 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Força TarefaPrevincêndio.

3.1.3 Instruções Técnicas

3.1.3.1 Instrução Técnica n. 01 – 10ª Edição – Procedimentos administrativos. Aprovada pelaPortaria n. 78/2025.

3.1.3.2 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição – Terminologia de proteção contra incêndio epânico. Aprovada pela Portaria n. 31/2017 e alterada pela Portaria n. 72/2023.

3.1.3.3 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição – Saídas de emergência em edificações. Aprovadapela Portaria n. 26/2017 e alterada pela Portaria n. 70/2022.

3.1.3.4 Instrução Técnica n. 09 – 2ª edição – Carga Incêndio nas Edificações e Espaçosdestinados a Uso Coletivo. Aprovada pela Portaria n. 61/2020.

 

3.1.3.5 Instrução Técnica n. 12 – 3ª edição – Brigada de Incêndio. Aprovada pela Portaria n. 57/2020.

3.1.3.6 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Aprovada pela Portaria n. 17/2014 e alterada pela Portaria 69/2022.

3.1.3.7 Instrução Técnica n. 17 – 1ª edição – Sistema de hidrantes e mangotinhos paracombate a incêndio. Aprovada pela Portaria n. 05/2005. Alterada pela Portaria n. 70/2022.

3.1.3.8 Instrução Técnica n. 33 – 4ª edição – Eventos Temporários. Aprovada pela Portaria n. 75/2024 e alterada pela Portaria 76/2024.

3.1.3.9 Instrução Técnica n. 39 – 4ª Edição – Blocos de Carnaval e outras manifestaçõesculturais em vias públicas. Aprovada pela Portaria n. 79/2025.

3.1.3.10 Instrução Técnica n. 45 – 1ª Edição – Fiscalização em edificações, espaços destinadosao uso coletivo e eventos temporários. Aprovada pela Portaria n. 78/2025.

3.1.4 Instruções Técnicas Operacionais

3.1.4.1 Instrução Técnica Operacional n. 01 – 3ª edição – Procedimento padrão do serviçooperacional.

3.1.4.2 Instrução Técnica Operacional n. 03 – 3ª edição – Emprego operacional de cães noCBMMG.

3.1.4.3 Instrução Técnica Operacional n. 10 – 2ª edição – Preservação de Locais de Crime.

3.1.4.4 Instrução Técnica Operacional n. 11 – 2ª edição – Prevenção e Combate aosIncêndios em Vegetação.

3.1.4.5 Instrução Técnica Operacional n. 12 – 2ª edição – Operações Submersas.

3.1.4.6 Instrução Técnica Operacional n. 19 – 3ª edição – Emprego de aeronaves em apoio aoperações.

3.1.4.7 Instrução Técnica Operacional n. 21 (Edição Revisada 26/01/2021) – Aplicação desanções administrativas referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico.

3.1.4.8 Instrução Técnica Operacional n. 23 – 4ª edição – Protocolo de atendimento pré-hospitalar.

3.1.4.9 Instrução Técnica Operacional n. 25 – 3ª edição – Padronização do registro de eventosno CBMMG.

3.1.4.10 Instrução Técnica Operacional n. 28 – 1ª edição – Atendimento a Ocorrência comProdutos Perigosos.

3.1.4.11 Instrução Técnica Operacional n. 29 – Plano de emprego do BEMAD.

3.1.4.12 Instrução Técnica Operacional n. 30 – 1ª edição – Atendimento a tentativas desuicídios.

3.1.4.13 Instrução Técnica Operacional n. 31 – 1ª edição – Procedimentos em ocorrênciasque envolvam eletricidade.

3.1.4.14 Instrução Técnica Operacional n. 33 – 1ª edição – Proteção e Defesa Civil.

3.1.4.15 Instrução Técnica Operacional n. 34 – 1ª edição – Salvamento Veicular.

3.1.5 Manuais/Marcos Internacionais

3.1.5.1 Livro Elaboração de Plano de Contingência – Livro base. Ministério da IntegraçãoNacional.

3.1.5.2 Livro Resposta:Gestão de Desastres, Decretação, e Reconhecimento Federal eGestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil – Livro base.

3.1.5.3 Manual de Bombeiro Militar – Combate a Incêndio Urbano (MABOM-CIURB).  Manual de Bombeiro Militar – Elaboração de documentos Técnicos operacionais.

3.1.5.5 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução n. 874/2019.

3.1.5.6 Manual de Salvamento Aquático, 1ª edição – Resolução n. 1098/2022.

3.1.5.7 Manual de Salvamento em Altura. Volume I, Volume II e Sistema de Redução deForças. Autor: Major BM William da Silva Rosa.

3.1.5.8 Manual de Movimentos de Massa, Enchentes e Inundações (MMEI), aprovado pelaResolução 1230/2024.

3.1.5.9 Manual de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), aprovado pela Resolução 1200/2025.

3.1.5.10 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

3.1.5.11 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base(2017).

3.1.6 Portarias, Memorandos, Resoluções e outras normas

3.1.6.1 Portaria n. 260, de 02 fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional- Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação deemergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.

3.1.6.2 POP 11 – Combate a Incêndio em Vegetação próximo a Linhas de Transmissão deEnergia Elétrica – CILT

3.1.6.3 POP 12 – Combate a Incêndios em Canavial – CIC

3.1.6.4 POP 24 – Veículos híbridos e elétricos.

3.1.6.5 POP 26 – Alimentação de Equipes em Campo – Incêndios em Unidades deConservação

3.1.6.6 POP 30 – Funcionamento da Sala de Coordenação Operacional – Incêndios emVegetação em Unidades de Conservação

3.1.6.7 POP 31 – Informações e Dados para CAD/REDS – Incêndios em Vegetação emUnidades de Conservação Estaduais

3.1.6.8 POP 34 – Rotina em operações de Reforço Operacional para PCIF em Unidades deConservação Estaduais

3.1.6.9 Resolução n. 696/2016 – Estabelece a Política de Disseminação da Cultura dePrevenção e Autoproteção do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.