Descrição
Apostila SUPER KIT CFO PMMG
Matéria/Questões/MP3 2026
PROGRAMA DE MATÉRIAS CFO 2026
- LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Domínio da expressão escrita (redação).
1.2 Adequação conceitual.
1.3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
1.4 Seleção vocabular.
1.5 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos).
1.6 Ortografia oficial.
1.7 Acentuação gráfica.
1.8 Emprego dos sinais de pontuação.
1.9 Estrutura e formação de palavras.
1.10 Classes de palavras.
1.11 Frase, oração e período. Termos da oração. Período composto. Orações reduzidas.
1.12 Emprego de nomes e pronomes. Funções sintáticas dos pronomes relativos. Colocação pronominal.
1.13 Emprego de tempos e modos verbais.
1.14 Regência verbal e nominal.
1.15 Concordância verbal e nominal.
1.16 Crase.
1.17 Sílaba e tonicidade.
1.18 Fonemas.
1.19 Notações léxicas.
1.20 Estilística.
1.21 Figuras de linguagem.
1.22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas.
1.23 Funções da linguagem na comunicação.
1.24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
1.25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).
1.26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias.
1.27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual.
1.28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
1.29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
1.30 Tipologia textual e gêneros textuais.
1.31 Vícios de linguagem e qualidade da boa linguagem.
- NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA
2.1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.
2.2 Seleção vocabular.
2.3 Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos.
- RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
3.1 Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas.
3.2 Conceitos e aplicações básicas de estatística: população, universo, amostra, amostragem e variáveis; medidas de tendência central e medidas de dispersão; porcentagem.
3.3 Estruturas e diagramas lógicos; lógica de primeira ordem; lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial (ou proposital): tautologias, contradições e contingências; proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e implicações lógicas; leis de Morgan; silogismos.
3.4 Métrica: áreas e volumes; estimativas; aplicações.
3.5 Modelagem de situações-problema por meio de equações do 1° e 2° graus e sistemas lineares.
3.6 Noções básicas de contagem, probabilidade e estatística.
3.7 Noções de função: análise gráfica, funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica; aplicações.
3.8 Operações em conjuntos.
3.9 Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica.
3.10 Variação de grandezas: razão e proporção com aplicações; regra de três simples e composta.
- DIREITO CONSTITUCIONAL.
4.1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; fontes formais.
4.2 Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
4.3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
4.4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.
4.4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
4.4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
4.5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Ações constitucionais: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
4.6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
4.7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
4.8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
4.9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça.
4.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4.11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.
4.12 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
- DIREITO PENAL
5.1 Princípios constitucionais do Direito Penal.
5.2 A lei penal no tempo.
5.3 A lei penal no espaço.
5.4 Interpretação da lei penal.
5.5 Infração penal: elementos, espécies.
5.6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
5.7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
5.8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade.
5.9 Extinção da punibilidade.
5.10 Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido.
5.11 Imputabilidade penal.
5.12 Concurso de pessoas.
5.13 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
5.14 Crimes contra a pessoa.
5.15 Dos crimes contra a liberdade individual.
5.16 Crimes contra o patrimônio.
5.17 Crimes contra a dignidade sexual.
5.18 Crimes contra a incolumidade pública.
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
6.1 Inquérito Policial:
6.2 Notitia criminis.
6.3 Controle externo da atividade policial.
6.4 Ação penal; espécies.
6.5 Acordo de não persecução penal.
6.6 Jurisdição; competência.
6.7 Prova.
6.8 Da busca e da apreensão.
6.9 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.
6.10 Habeas Corpus.
6.11 Lei Federal nº 7.960, de 21/12/1989 – Dispõe sobre Prisão temporária.
- DIREITO ADMINISTRATIVO
7.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
7.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
7.3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
7.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
7.5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
7.6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7.7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
7.8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
7.9 Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação, Requisição, Servidão administrativa, Ocupação temporária e Tombamento.
7.10 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
7.11 Contratos administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie.
7.12 Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases.
7.13 Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
7.14 Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7.15 Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
7.16 Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
- DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
8.1 Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil: Parte Geral: Livro I: Das Pessoas. Livro II: Dos Bens. Livro III: Dos Fatos Jurídicos. Parte Especial: Livro I: Do Direito das Obrigações: Título IX: Da Responsabilidade Civil. Livro III: Do Direito das Coisas: Título I: Da Posse. Título III: Da Propriedade: Capítulo I: Da Propriedade em Geral; Capítulo II: Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Capítulo III: Da Aquisição da Propriedade Móvel; Capítulo IV: Da Perda da Propriedade; Capítulo V: Dos Direitos de Vizinhança.
8.2 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
8.3 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil: Livro I: Das Normas Processuais Civis. Livro II: Da Função Jurisdicional: Título I: Da Jurisdição e da Ação. Título II: Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional: Capítulo I: Dos Limites da Jurisdição Nacional. Livro III: Dos Sujeitos do Processo: Título I: Das partes e dos Procuradores: Capítulo I: Da Capacidade Processual; Capítulo II: Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores: Seção I: Dos Deveres; Seção II: Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual.
- LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS
9.1 Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
9.2 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
9.3 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
9.4 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
9.5 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.
9.6 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
9.7 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
9.8 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
9.9 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
9.10 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
9.11 Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
9.12 Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
9.13 Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.
9.14 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22/11/1969.
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