Descrição
Apostila CFO PMMG KIT Matéria e Questões 2027
PROGRAMA DE MATÉRIAS CFO 2027
- LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Linguagem, texto e comunicação.
1.2 Fonética e Ortografia.
1.3 Morfologia.
1.4 Sintaxe.
1.5 Semântica e Estilística.
1.6 Leitura, compreensão e interpretação contextualizada.
1.7 Tipologia textual e gêneros textuais.
1.8 Estrutura textual: ideia principal e ideias secundárias.
1.9 Coesão e Coerência textual.
1.10 Defesa do ponto de vista: argumentação, intencionalidade e intertextualidade.
1.11 Domínio da expressão escrita (redação).
- NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA
2.1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.
2.2 Seleção vocabular.
2.3 Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos.
- RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
3.1 Estrutura Proposicional: proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabela-verdade;
tautologia, contradição e contingência.
3.2 Lógica de argumentação: validade de argumentos, inferências, deduções, conclusões e silogismos.
3.3 Equivalências e negações lógicas: Leis de Morgan; negação de proposições compostas e de quantificadores.
3.4 Problemas lógicos especiais: estruturas de associação lógica, problemas sobre verdades e mentiras, e o Princípio da Casa dos Pombos.
3.5 Conjuntos e Diagramas lógicos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e resolução de problemas de contagem/grupos.
3.6 Variação de grandezas e proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e escalas.
3.7 Modelagem de situações-problema: tradução da linguagem verbal para linguagem matemática (equações e relações lineares de 1º grau).
3.8 Sequências lógicas e padrões: progressões; sequências numéricas, figurativas e temporais.
3.9 Noções de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem, arranjos, combinações e probabilidade simples aplicados à tomada de decisão.
3.10 Percepção e raciocínio espacial/plano: interpretação de figuras geométricas, vistas ortogonais, dobraduras, giros, mapas e plantas.
3.11 Métrica prática: estimativas de áreas e volumes aplicadas à resolução de problemas.
3.12 Interpretação de representações gráficas: leitura e análise crítica de gráficos, tabelas e séries estatísticas.
3.13 Estatística básica: população, amostra, variáveis; medidas de tendência central e noções de dispersão.
- DIREITO CONSTITUCIONAL
4.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza, fontes formais e interpretação constitucional.
4.2 Classificações das Constituições.
4.3 Normas constitucionais: eficácia e aplicabilidade; normas programáticas.
4.4 Poder constituinte:
4.4.1 Originário e Derivado.
4.4.2 Reforma constitucional: emendas à Constituição, limites formais, materiais e temporais;
revisão constitucional.
4.5 Controle de constitucionalidade:
4.5.1 Teoria da inconstitucionalidade.
4.5.2 Sistema de controle de constitucionalidade.
4.6 Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais:
4.6.1 Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais.
4.6.2 Direitos e Deveres individuais e coletivos.
4.6.3 Remédios constitucionais.
4.6.4 Direitos Sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
4.7 Organização do Estado e Administração Pública:
4.7.1 Organização Político-Administrativa.
4.7.2 Administração Pública.
4.8 Organização dos Poderes:
4.8.1 Poder Legislativo.
4.8.2 Processo Legislativo.
4.8.3 Poder Executivo.
4.8.4 Poder Judiciário.
4.8.5 Funções essenciais à Justiça.
4.9 Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças
Armadas e Segurança Pública.
4.10 Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988.
4.11 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
- DIREITO PENAL
5.1 Princípios constitucionais do Direito Penal.
5.2 Aplicação da Lei Penal.
5.3 Interpretação e Integração da lei penal.
5.4 Conceito de Crime e Estrutura Tripartite:
5.4.1 Fato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e excludentes de tipicidade.
5.4.2 Formas do Crime: consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
5.4.3 Elementos subjetivos: dolo e culpa.
5.5 Ilicitude e excludentes de ilicitude.
5.6 Culpabilidade e excludentes de culpabilidade.
5.7 Teoria do erro no Direito Penal.
5.8 Sujeitos da infração penal.
5.9 Concurso de Pessoas.
5.10 Punibilidade e extinção da punibilidade.
5.11 Penas: espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento de penas.
5.12 Concurso de crimes.
5.13 Efeitos da condenação e reabilitação.
5.14 Crimes contra a pessoa.
5.15 Crimes contra o patrimônio.
5.16 Crimes contra a dignidade sexual.
5.17 Crimes contra a incolumidade pública.
5.18 Crimes contra a fé pública.
5.19 Crimes contra a Administração Pública.
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
6.1 Princípios fundamentais do processo penal.
6.2 Juiz das Garantias.
6.3 Inquérito Policial.
6.4 Acordo de não persecução penal.
6.5 Ação penal.
6.6 Jurisdição e Competência.
6.7 Sujeitos do Processo Penal.
6.8 Prisões Cautelares.
6.9 Medidas Cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.
6.10 Teoria geral da prova.
6.11 Cadeia de custódia da prova.
6.12 Meios de Prova e de obtenção da Prova.
6.13 Nulidades no processo penal.
6.14 Habeas Corpus.
- DIREITO ADMINISTRATIVO
7.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza jurídica, fins
e estrutura.
7.2 Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo.
7.3 Princípios do Direito Administrativo.
7.4 Organização administrativa:
7.4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
7.4.2 Administração direta.
7.4.3 Administração indireta.
7.5 Agentes públicos:
7.5.1 Espécies e classificação.
7.5.2 Cargo, emprego, função pública, provimento, vacância e acumulação de cargos.
7.5.3 Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade civil, penal e administrativa.
7.6 Poderes administrativos:
7.6.1 Poder vinculado e discricionário.
7.6.2 Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar/normativo.
7.6.3 Poder de polícia.
7.6.4 Uso e abuso de poder.
7.7 Atos administrativos:
7.7.1 Conceitos, requisitos/elementos de validade.
7.7.2 Atributos do Ato.
7.7.3 Classificação, espécies e exteriorização dos Atos.
7.7.4 Invalidação e Sanatória do Ato.
7.8 Serviços públicos:
7.8.1 Conceito, classificação, princípios do serviço adequado, regulamentação e controle.
7.8.2 Formas de prestação e delegação: concessão, permissão, autorização de serviços públicos e
parcerias público-privadas.
7.9 Intervenção do Estado na propriedade privada:
7.9.1 Desapropriação, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária e limitação
administrativa.
7.9.2 Requisição administrativa.
7.10 Controle da Administração Pública:
7.10.1 Controle administrativo: recursos administrativos e poder de autotutela.
7.10.2 Controle legislativo: controle financeiro/orçamentário e atuação do Tribunal de Contas.
7.10.3 Controle judicial: limites do controle de legalidade sobre atos discricionários e ações
constitucionais.
7.11 Responsabilidade Civil do Estado:
7.11.1 Evolução histórica e Teoria do Risco Administrativo.
7.11.2 Requisitos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.
7.11.3 Responsabilidade por omissão estatal.
7.11.4 Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade.
7.11.5 Ação regressiva.
7.12 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
7.13 Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil.
7.14 Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7.15 Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
7.16 Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais.
- DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
8.1 Pessoas naturais:
8.1.1 Personalidade e capacidade.
8.1.2 Teoria das incapacidades.
8.1.3 Direitos de personalidade.
8.2 Pessoas jurídicas:
8.2.1 Classificação, constituição e extinção.
8.2.2 Desconsideração da personalidade jurídica.
8.3 Bens:
8.3.1 Classificação.
8.3.2 Bens públicos e a impenhorabilidade/imprescritibilidade.
8.4 Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos:
8.4.1 Requisitos de validade do negócio jurídico e representação.
8.4.2 Defeitos do negócio jurídico.
8.4.3 Invalidez do negócio jurídico.
8.4.4 Atos ilícitos.
8.4.5 Prescrição e decadência.
8.5 Direito das coisas – Posse:
8.5.1 Conceito, teoria e classificações.
8.5.2 Aquisição, perda e efeitos da posse.
8.5.3 Proteção possessória.
8.6 Direito das coisas – Propriedade:
8.6.1 Função social da propriedade e direitos/deveres do proprietário.
8.6.2 Aquisição da propriedade imóvel: usucapião, registro de título e acessão.
8.6.3 Aquisição da propriedade móvel: usucapião, tradição e especificação.
8.6.4 Perda da propriedade e direitos de vizinhança.
8.7 Responsabilidade civil:
8.7.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva.
8.7.2 Elementos constitutivos: conduta, dano e nexo causal (e suas excludentes: caso fortuito, força
maior e culpa exclusiva da vítima).
8.7.3 Responsabilidade por ato de terceiro, por fato do animal e do produto/coisa.
8.8 Normas fundamentais do Processo Civil:
8.8.1 Princípios constitucionais do processo.
8.8.2 Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo e
criminal.
8.9 Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais.
8.10 Ação: elementos da ação e condições da ação.
8.11 Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
8.12 Sujeitos do processo:
8.12.1 Capacidade processual.
8.12.2 Deveres das partes e procuradores.
8.12.3 Responsabilidade por dano processual.
8.12.4 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS
9.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 10/12/1948.
9.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – (Pacto de San José da Costa Rica), assinada
em 22/11/1969.
9.3 Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
9.4 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Lei dos Crimes Hediondos.
9.5 Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
9.6 Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Lei dos Crimes de Tortura.
9.7 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Lei dos Crimes Ambientais.
9.8 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa.
9.9 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento.
9.10 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha.
9.11 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Drogas.
9.12 Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial.
9.13 Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.
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